Ferramenta oferece informações mais contextualizadas e facilita a formulação de políticas públicas em municípios

Brasília, 05/07/2019 – Com o objetivo de apresentar dados de forma mais intuitiva e contextualizada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a nova versão do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. A ferramenta traz como novidade a divulgação de dados municipais para que gestores analisem e formulem políticas públicas efetivas sobre o tema. Clique aqui para acessar o site.

A Constituição Federal de 1988, proíbe todas as formas de trabalho infantil abaixo de 16 anos, ressalvada a exceção da aprendizagem profissional

05/07/2019 - O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), articulador da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, vem a público manifestar o seu veemente repúdio à declaração do Sr. Jair Bolsonaro, presidente da República, que faz uma apologia ao trabalho infantil, em especial, na faixa etária de 9 e 10 anos, em atividade perigosa que traz sérios prejuízos ao pleno desenvolvimento de crianças.

Iniciativa desenvolvida na Escola Municipal Mitã Rory recebeu no último dia 28 uma série de instrumentos musicais

02/07/2019 - Em solenidade entonada por massiva presença de familiares, docentes e alunos da Escola Municipal Mitã Rory, na zona rural do Município de Amambai, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) protagonizou a entrega de 36 equipamentos musicais e acessórios, que chegam como um reforço ao projeto Musicalizando.

Em audiência na Câmara dos Deputados, no dia 3 de julho, MPT lançará também revista em quadrinhos a respeito do tema

Brasília, 02/07/2019 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa na próxima quarta-feira, 3 de julho, do lançamento do Plano de Proteção à Gestante e Lactante Trabalhadora, no Poder Legislativo. Construído em parceria com diversas instituições, o plano será apresentado pelo MPT em audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, com início previsto para 9h30.

Conduta discriminatória e ilegal vem sendo praticada por sindicatos de Santa Catarina para favorecer empresas de vigilância e limpeza

Florianópolis, 01/07/2019 - A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) por conduta discriminatória e ilegal que vinha sendo praticada por sindicatos do estado para favorecer empresas de vigilância e limpeza. A decisão proíbe 12 sindicatos que representam empregados de vigilância e serviços gerais do estado de firmarem acordos ou convenções coletivas com reduções na base de cálculo das cotas de Pessoas com Deficiência, reabilitados da Previdência Social e Aprendizes. A multa diária é de R$5 mil, até o limite de R$100 mil pelo descumprimento da decisão.