Foi concedido prazo de 60 dias para unidade federativa comprovar cumprimento das obrigações

Aracaju, 24/07/2019 - O Ministério Público do Trabalho obteve deferimento de tutela antecipada após ajuizamento de ação civil pública contra o Estado de Sergipe. O objetivo da medida é combater as irregularidades no Instituto Médico Legal de Sergipe (IML). Foi constatado que o ambiente de trabalho é insalubre, não há ventilação adequada, a drenagem de fluidos e secreções é feita por tubulações mal adaptadas, faltam pias para higiene na entrada e saída da sala de exame, entre outros problemas.

Pagamento é devido pelo frequente trânsito em hospitais e similares, na prestação de cuidados a mais de 83 mil indígenas de MS

23/07/2019 - Motoristas profissionais que transportam equipes de saúde ou pacientes irão receber adicional de insalubridade em grau médio. Esse é o desfecho de um procedimento instaurado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) há quase um ano e que foi abreviado com a assinatura, na última sexta-feira (19), de um acordo em que a Cunha Locação Serviços & Construtora Ltda. se compromete a compensar 111 trabalhadores frequentemente expostos a agentes biológicos.

Salve, caro leitor!

Queremos discutir as principais nuances da polêmica instaurada pelo Exm.º Presidente da República – mais uma – quando, em uma de suas incursões pelas redes sociais da vida, anunciou que “revogaria” noventa por cento das normas regulamentadores de saúde e segurança do trabalho. Como assim?

Dezoito lavradores fugiram do município de Boa Esperança, no Espírito Santo, após serem submetidos a condições de trabalho degradante e foram resgatados no extremo sul da Bahia

Salvador, 22/07/2019 - O grupo viajava de volta para o município de Piranhas, interior alagoano em uma van clandestina que foi parada pela Polícia Rodoviária Federal na altura do município de Teixeira de Freitas. Eles alegaram estar naquela situação porque tinham sido enganados por um homem que prometeu trabalho e estavam retornando para casa sem dinheiro e contando com a ajuda de terceiros. Os policiais levaram o grupo até Eunápolis para que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tomasse seus depoimentos e adotasse as medidas para o combate às infrações.

Má separação do resíduo doméstico e precárias condições das ruas da capital de MS são apontadas como agentes que intensificam ocorrências

17/07/2019 - Muitas das pessoas que observam as ruas limpas do Município de Campo Grande não imaginam que essa visão pode estar embaçada por uma “sujeira” camuflada nas entrelinhas de um serviço público que se apresenta como vital à gestão urbana: coletores de lixo domiciliar são a categoria que mais sofreu acidentes de trabalho na capital de Mato Grosso do Sul em 2018, quando foram registrados 431 casos. Se traçarmos um panorama do estado, a soma revela 439 ocorrências, perdendo apenas para os alimentadores de linha de produção, com 562 notificações.