Sentença mantém proibição de transporte de valores em entrega de bebidas
Empresa também foi condenada a outras obrigações contempladas em ação civil pública do MPT
Belo Horizonte, 16/07/2019 - Uma sentença contra a SPAL Indústria Brasileira de Bebidas confirmou uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e manteve o impedimento para motoristas de caminhão e auxiliares transportarem valores durante entrega de bebidas a clientes. A decisão, da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, fixou um prazo de seis meses, contado da intimação do trânsito em julgado do processo, para que todos esses profissionais não estejam mais recebendo quantias diretamente em espécie.
Força-tarefa resgata 66 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Paracatu (MG)
Inspeção constatou que não havia local para refeição, abrigo contra chuva, sanitário nem reposição de água potável
Belo Horizonte, 16/07/2019 - Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 66 pessoas em situação análoga à de escravo em Paracatu, na Região Noroeste de Minas Gerais. Segundo informações da força-tarefa que atuou no caso, esses trabalhadores estavam em um alojamento mantido pelo Condomínio de Empregadores Rurais Santa Maria, cujas condições eram bastante precárias.
Reparações trabalhistas para vítimas de Brumadinho estão garantidas em acordo firmado entre o MPT e a Vale S.A.
Cônjuge, filhos e pais vão receber R$ 700 mil individualmente a título de dano moral mais seguro adicional por acidente de trabalho
Betim, 16/07/2019 - Um acordo assinado no início da noite de segunda-feira (15) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Vale S.A., e homologado pela 5ª Vara do Trabalho de Betim, estabelece as obrigações que a empresa deverá assumir para reparar os danos morais e materiais decorrentes do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrida no dia 25 de janeiro de 2019.
Dourados inaugura Poupatempo, espaço que reúne em único endereço vários serviços públicos
Equipamentos de informática entregues pelo MPT irão otimizar emissão de carteira de trabalho
15/07/2019 - O Município de Dourados, distante 225 quilômetros da capital Campo Grande, estreou nesta segunda-feira (15) o Poupatempo, um projeto que busca agilizar o número de atendimentos em serviços públicos básicos e essenciais.
Dos quadrinhos para as telas: MPT lança desenho animado sobre trabalho infantil nesta sexta (12)
O vídeo terá versões acessíveis em Libras, AD (audiodescrição) e com legenda, e será disponibilizado no canal do projeto no Youtube
Brasília, 12/07/2019 - Um mês após o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e um dia antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 29 anos, o Ministério Público do Trabalho lança a primeira adaptação do projeto MPT em Quadrinhos para o formato de desenho animado e convoca a sociedade, mais uma vez, a refletir sobre os prejuízos do trabalho infantil.
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