Acordo firmado prevê pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais e adequação de fazenda às normas de saúde e segurança no trabalho

16/04/2026 - O resgate de três trabalhadores, incluindo um adolescente de 15 anos, submetidos a condições semelhantes à escravidão na zona rural de Antônio João, resultou na assinatura de um acordo extrajudicial cuja quantia supera R$ 596 mil, entre pagamento de verbas rescisórias e indenizações por dano moral às vítimas e à sociedade. A formalização do documento ocorreu no último dia 9 de abril.

Campanha do MPT estimula a construção de uma cultura de prevenção, de forma integrada, dos fatores de risco psicossociais no meio ambiente do trabalho, inclusive daqueles agravados por condições climáticas desfavoráveis

Brasília (DF), 14/04/2026 - O Brasil registrou, em 2025, a concessão de 540 mil afastamentos previdenciários relacionados a transtornos mentais e comportamentais. Eventos climáticos extremos, como enchentes, deslizamentos, queimadas e ondas de calor, expõem trabalhadores e trabalhadoras a situações traumáticas e de sobrecarga emocional, intensificando quadros de ansiedade, síndrome de burnout e transtorno de estresse pós‑traumático (TEPT). Nesse contexto, o mote da campanha Abril Verde de 2026 do Ministério Público do Trabalho (MPT) é “Clima equilibrado. Trabalho protegido. Mente saudável”. A iniciativa busca estimular a construção de uma cultura de prevenção que integre saúde mental, organização do trabalho e mudanças climáticas.

Caso expõe graves falhas na formalização de contratos de trabalho; MPT-MS cobra R$ 360 mil de fazendeiros por dano moral aos herdeiros

06/04/2026 - A Vara do Trabalho de Corumbá acolheu pedidos formulados em ação pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e condenou empresas agropecuárias e seus sócios, incluindo o pecuarista Laucídio Coelho Neto, à regularização de vínculo empregatício e ao pagamento de verbas rescisórias para um trabalhador indígena desaparecido na região do Nabileque, uma área de difícil acesso na divisa com a Terra Kadiwéu.   

Canais digitais para recebimento de denúncias continuarão disponíveis 24 horas

31/03/2026 - Em consonância com o calendário oficial da Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) atuará em regime de plantão entre os dias 1° e 03 de abril de 2026, período do feriado da Semana Santa.

Espaço de escuta coletiva reforçou convite para que homens e mulheres desconstruam práticas naturalizadas e atuem como multiplicadores de respeito em seus lares e círculos sociais

31/03/2026 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul realizou, na última sexta-feira (27), uma roda de conversa sobre o tema Microviolências contra a mulher, como parte da campanha institucional Apoie uma mulher no trabalho. O encontro reuniu membros, servidores, estagiários e profissionais terceirizados, com a finalidade de estimular reflexões sobre comportamentos cotidianos que sustentam a desigualdade de gênero no ambiente laboral e social.