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    Reconhecida a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo exploração, pela avó, de mão de obra infantil

    "O fato de uma ilicitude ser cometida no seio familiar não convalida suas irregularidades, tampouco seus vícios", destacou a ministra relatora Liana Chaib

    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), no intuito de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar ação civil pública visando a condenação de Jayne Ibarra da Silva na obrigação de abster-se de utilizar mão de obra infantil, em especial a de seus netos.

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    MPT já destinou mais de R$ 47 milhões em recursos para auxílio ao Rio Grande do Sul desde o início da crise climática

    Destinações são oriundas da atuação institucional do órgão e vêm de procuradorias de todo o Brasil

    Porto Alegre, 14/06/2024 - Já somam R$ 47.594.210,96 os valores repassados por unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, para auxílio emergencial às vítimas das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o início da crise climática.

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    Seminário revela novos dados sobre trabalho infantil no Brasil

    Número de denúncias que chegam ao MPT cresce 54%; evento acontece em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho

    Brasília (DF), 12/06/2024 - Para propiciar debates e mobilizar a sociedade em ações de enfrentamento e combate ao trabalho infantil, sobretudo em suas piores formas, será realizado em Brasília, nos dias 12 e 13 de junho, a partir das 9h, o seminário “Infâncias Invisibilizadas: reflexões sociais e práticas institucionais”. Com a presença de especialistas e representantes de diversas instituições, a iniciativa também apresentará informações e novos dados sobre trabalho infantil no Brasil.

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    MPT mobiliza sindicatos em defesa de empregos no Rio Grande do Sul

    Instituição encaminhará ao MTE propostas para preservar empregos e garantir geração de renda a vítimas da calamidade no estado

    Brasília (DF), 12/06/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) propostas para preservar empregos e garantir geração de renda a vítimas da calamidade no Rio Grande do Sul. Em reunião com entidades representativas dos trabalhadores realizada no último dia 5, o procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, ressaltou que o MPT está empenhado em contribuir com o retorno à normalidade no estado, com atenção para a manutenção dos postos de trabalho, da renda e dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

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    Fórum nacional debate impactos dos agrotóxicos em reunião em Mato Grosso do Sul

    Encontro destacou a urgência de ações para minimizar os efeitos nocivos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente

    11/06/2024 - A Coordenação Ampliada do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos realizou a segunda reunião de 2024 em Mato Grosso do Sul para discutir os efeitos negativos dos agrotóxicos. O evento ocorreu nos dias 27 e 28 de maio, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) em Campo Grande. Durante o encontro, foram discutidas estratégias para enfrentar os desafios impostos pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, que afetam tanto a saúde humana quanto o meio ambiente.

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