Canal de denúncias da instituição permanecerá disponível 24 horas, inclusive durante o sábado e o domingo; relatos podem ser feitos de forma anônima

01/10/2026 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) estará de plantão durante o fim de semana das eleições, nos dias 3 e 4 de outubro, para receber denúncias relacionadas a possíveis casos de assédio eleitoral. O canal de denúncias da instituição ficará disponível 24 horas.

Perícia técnica da instituição verificou condições de trabalho na unidade; inquérito foi instaurado para apurar eventuais violações

01/10/2026 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) realizou, nesta quarta-feira (30), inspeção na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas para apurar possíveis irregularidades relacionadas às condições de trabalho de pessoas que atuam na unidade prisional. A diligência foi realizada no âmbito de um inquérito instaurado após denúncia relacionada a sobrecarga de trabalho, condições sanitárias precárias e não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), em face da empresa terceirizada Health Food Alimentação e da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

Em 2026, projeto alcançou 1.029 alunos do 4° e 5° anos em 12 escolas de Dourados, ampliando a conscientização contra o trabalho infantil

30/09/2016 - O dia mais aguardado do Prêmio MPT na Escola chegou ao município de Dourados e, na terça-feira (29), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em parceria com a prefeitura, realizou a cerimônia de premiação da etapa municipal do projeto. A festa ocorreu na quadra da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas, e reconheceu os melhores trabalhos dos estudantes do 4° e 5° ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino.

Acordo prevê medidas de conscientização, impede que empregados e aprendizes sejam obrigados a comparecer em evento de natureza política e estabelece multa em caso de descumprimento

24/09/2026 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Instituto Mirim de Campo Grande para prevenir a prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O acordo, pactuado com a organização no dia 16 de setembro, estabelece obrigações de fazer e de não fazer relacionadas à proteção do ambiente de trabalho e ao livre exercício do direito de voto.

Sentença acolheu todos os pedidos do MPT e determinou que concessionária responsável pela BR-163 adote medidas de segurança e adicional de periculosidade aos empregados abrangidos pela condenação

22/09/2026 – A Justiça do Trabalho condenou a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. (CCR MSVia), atualmente Motiva Pantanal, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), em razão de irregularidades relacionadas à segurança de trabalhadores expostos a riscos elétricos. A sentença foi proferida pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Campo Grande (MS), Marco Antonio de Freitas, no dia 18 de setembro, e acolheu integralmente aos pedidos formulados pelo MPT-MS.