Desfazimento
DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS (Mobiliários) – Edital 01/2021
A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, sediada na Rua Dr. Paulo Machado, nº 120, Bairro Royal Park - CEP 79021-460, através da Comissão de Avaliação, Classificação e Proposição de Desfazimento de Bens Patrimoniais da PRT 24ª Região, instituída pela Portaria Nº 82, de 19/04/2021, TORNA PÚBLICO o Edital que procederá ao desfazimento dos bens elencados nos Anexos I, II e III deste instrumento, em atendimento às -determinações contidas na Lei n. 8.666/93, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, a Orientação AUDIN-MPU nº 31/2013 e COMUNICA-SIAFI da AUDIN de 24/5/2016.
Os interessados devem indicar os lotes a partir do período de 03/12/2021 a 08/12/2021 - no período das 09hs às 17hs – horário de Mato Grosso do Sul, conforme constante no Edital em anexo.
A retirada dos bens deverá ser previamente agendada junto à Comissão de Avaliação, Classificação e Proposição de Desfazimento, pelo telefone (67)3358-3000, ou por e-mail: prt24.desfazimento@mpt.mp.br, e deverá ser realizada entre os dias 13/12/2021 a 15/12/2021, nos endereços constantes no Edital nº 01/2021, sob pena do (s) lote (s) selecionado (s) ser (em) oferecido (s) a outro (s) órgão (s) /entidade (s) que tenha (m) interesse.
As despesas decorrentes da retirada/desmontagem, carregamento e transporte correrão integralmente por conta do solicitante.
Dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone (67)3358-3030 ou e-mail prt24.desfazimento@mpt.mp.br.
Edital nº 03/2022 - Resultado final do processo de Desfazimento
Edital nº 02/2021 - Prorroga prazo da divulgação do resultado do Desfazimento
Edital nº 01/2021 - abertura do desfazimento de Mobiliários da PRT24
Comissão de Avaliação, Classificação e Proposição de Desfazimento
de Bens Patrimoniais