Uma das revisões pautadas pode resultar na extinção da insalubridade por exposição a vírus e bactérias, em prejuízo a profissionais da saúde durante a pandemia do novo coronavírus

Brasília, 15/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a União para que alterações em normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho (NRs) passem a respeitar a legislação. Entre as propostas de revisão apresentadas pela União neste ano, encontram-se a alteração dos serviços de medicina do trabalho e a extinção da insalubridade por agentes biológicos.

MPT e Justiça do Trabalho vêm revertendo recursos de indenizações trabalhistas para a compra de equipamentos de proteção individual

14/04/2020 - Em tempos de pandemia e escassez de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), é preocupante o levantamento que aponta que os técnicos em enfermagem estão entre as ocupações com mais acidentes de trabalho em Mato Grosso do Sul - 412 registrados no ano passado. De acordo com dados da Comunicação de Acidente de Trabalho (Concat), da Previdência Social, a ocupação ficou atrás apenas dos alimentadores de linha de produção, que somaram 544 acidentes em 2019.

Nota técnica traz orientações que visam reduzir a disseminação da Covid-19   

Brasília, 13/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica com medidas que visam reduzir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) em trabalhadores com deficiência. As diretrizes são destinadas a empresas, órgãos públicos e entidades sindicais.

Até esta segunda-feira, 13 de abril, foram instaurados 1322 inquéritos civis sobre o tema

Brasília, 13/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho brasileiro já registra um total de 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, desde o início da pandemia. O número contabilizado na tarde desta segunda-feira, 13 de abril, é 30,2% maior do que o último balanço de denúncias recebidas pela instituição, que ultrapassava 5.800 no dia 3 de abril.

Recursos obtidos pela atuação da instituição na fiscalização de irregularidades trabalhistas foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou por meio de TACs e beneficiam pelo menos 25 estados brasileiros e o DF

Brasília, 13/04/2020 - Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate ao coronavírus e à doença Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até a noite de quarta-feira (8), o montante revertido já chegava a R$ 160, 4 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (termos de ajustamento de conduta) e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal.