Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: MPT recebe em média 4,3 mil denúncias por ano
Campanha nacional “Toda Criança é Nossa Criança” reforça a luta contra o trabalho precoce; em Campo Grande, instituições se reúnem na praça do Rádio Clube
12/06/2019 - De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 21.551 denúncias relativas à "Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente". No período, foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta envolvendo o tema. Mato Grosso do Sul contabilizou 391 denúncias, 33 ações e 77 termos de ajustamento de conduta.
Mais 12 pessoas são resgatadas de trabalho análogo ao escravo no Sertão da PB e RN
Flagrante ocorreu após inspeção em minas de extração de caulim nos municípios de Junco do Seridó, Tenório e Equador
João Pessoa, 11/06/2019 - Menos de um mês após retirar 12 trabalhadores em condições análogas às de escravo de uma mina de caulim, no Município de Salgadinho, Sertão da Paraíba, mais 12 trabalhadores foram resgatados em situação semelhante. Desta vez, as diligências ocorreram em minas de caulim nos municípios de Junco do Seridó e Tenório, na Paraíba, e no Equador, no Rio Grande do Norte, durante operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel que começou na última quinta-feira (6).
Banco Bradesco é condenado por discriminação na contratação de trabalhadores
Ao ajuizar ação civil pública contra o banco, MPT apontou que candidatos a vagas de emprego não foram admitidos por possuírem restrição no SPC; conduta, segundo procurador, fere igualdade de oportunidades
Maceió, 10/06/2019 - O Banco Bradesco S.A. foi condenado, em acórdão da primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas, a pagar R$ 500 mil por vincular a contratação de empregados à consulta em sistema de proteção ao crédito. A decisão de segunda instância atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, ao defender que a conduta caracteriza discriminação nas relações de trabalho e afronta direitos difusos e coletivos.
Funcionários da empresa Vyga voltam a receber após intervenção do MPT
Compromisso entre Estado de MS e prestadora de serviços permitiu regularizar pagamentos atrasados desde novembro do ano passado
10/06/2019 - Um recente acordo firmado entre representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Estado de Mato Grosso do Sul e da empresa Vyga Prestadora de Serviços de Conservação e Asseio Eireli buscou encerrar pendências trabalhistas que se arrastam há meses, como atrasos no pagamento de salário, férias, auxílio-alimentação e vale-transporte. O compromisso também possibilitou regularizar o fornecimento de materiais de higiene e limpeza para diversos órgãos e entidades públicos.
Acordo entre MPT e Odebrecht destina R$ 15 milhões para entidades de Araraquara
Verba viabilizará a ampliação de leitos para a Santa Casa, a construção de um Hospital do Coração e a estruturação de serviços voltados a crianças, jovens carentes e pessoas com deficiência intelectual e múltipla
Campinas, 07/06/2019 – Quatro entidades de Araraquara serão beneficiárias de uma indenização trabalhista no importe de R$ 15,2 milhões. As destinações resultam de acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Grupo Odebrecht, dentro da maior ação por trabalho escravo da história da Justiça especializada brasileira. Uma solenidade que acontecerá no próximo dia 10 de junho, às 10h, no Fórum Trabalhista da cidade, formalizará as entregas definidas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Últimas notícias
- MPT e CNJ se unem para fortalecer trabalho no sistema prisional
- Estágio no MPT-MS: Divulgados locais de provas que ocorrem no próximo dia 8
- MPT abre inscrições a empresas interessadas em divulgar vagas para pessoas com deficiência
- AVISO: Feriado do Dia do Servidor Público é transferido para esta sexta-feira (30)
- MPT trabalhará na efetivação da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em julgamento sobre explosão de fábrica de fogos de artifício na Bahia