MPT e OIT lançam Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta transforma dados oficiais em inéditos e poderosos instrumentos para políticas públicas

Brasília, 26/07/2019 - Entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes até os 17 anos e, no mesmo período, foram registrados 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos. Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Foram identificados, ainda, 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais durante o biênio 2017-2018.

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Projeto Mais que Doce qualifica em confeitaria mulheres que experimentaram um lado amargo da vida

Com carga horária de 66 horas/aula, a capacitação ocorrerá entre 5 e 29 de agosto no Senac

25/07/2019 - Conjugação de esforços para um objetivo comum: ensinar técnicas de confeitaria básica a mulheres vítimas de violência doméstica, encarceradas e egressas do sistema prisional em Mato Grosso do Sul. Esse foi o pacto assinado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça (TJ) e Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac), nesta quinta-feira (25), visando potencializar a (re)inserção no mercado de trabalho de 15 participantes que acumulam elevados custos emocionais, econômicos e sociais, seja pelo convívio com a agressão ou por escolhas equivocadas.

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MPT lança nesta quinta-feira (25) Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Ferramenta cruza dados públicos e permite planejamento de políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil

Brasília, 24/07/2019 - O Ministério Público do Trabalho apresentará, nesta quinta-feira (25), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, ferramenta digital que cruza dados públicos sobre o trabalho em idade precoce. O evento será realizado na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, a partir das 14h, sendo transmitido ao vivo pelo canal da instituição no youtube.

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Estado de Sergipe deve regularizar o meio ambiente de trabalho do IML

Foi concedido prazo de 60 dias para unidade federativa comprovar cumprimento das obrigações

Aracaju, 24/07/2019 - O Ministério Público do Trabalho obteve deferimento de tutela antecipada após ajuizamento de ação civil pública contra o Estado de Sergipe. O objetivo da medida é combater as irregularidades no Instituto Médico Legal de Sergipe (IML). Foi constatado que o ambiente de trabalho é insalubre, não há ventilação adequada, a drenagem de fluidos e secreções é feita por tubulações mal adaptadas, faltam pias para higiene na entrada e saída da sala de exame, entre outros problemas.

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Remunerados pelo contato com agentes nocivos: motoristas plantão e de equipe de saúde fazem jus a adicional de insalubridade

Pagamento é devido pelo frequente trânsito em hospitais e similares, na prestação de cuidados a mais de 83 mil indígenas de MS

23/07/2019 - Motoristas profissionais que transportam equipes de saúde ou pacientes irão receber adicional de insalubridade em grau médio. Esse é o desfecho de um procedimento instaurado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) há quase um ano e que foi abreviado com a assinatura, na última sexta-feira (19), de um acordo em que a Cunha Locação Serviços & Construtora Ltda. se compromete a compensar 111 trabalhadores frequentemente expostos a agentes biológicos.

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