Estado de Sergipe deve regularizar o meio ambiente de trabalho do IML

Foi concedido prazo de 60 dias para unidade federativa comprovar cumprimento das obrigações

Aracaju, 24/07/2019 - O Ministério Público do Trabalho obteve deferimento de tutela antecipada após ajuizamento de ação civil pública contra o Estado de Sergipe. O objetivo da medida é combater as irregularidades no Instituto Médico Legal de Sergipe (IML). Foi constatado que o ambiente de trabalho é insalubre, não há ventilação adequada, a drenagem de fluidos e secreções é feita por tubulações mal adaptadas, faltam pias para higiene na entrada e saída da sala de exame, entre outros problemas.

Outra situação preocupante é a falta recorrente de equipamentos de proteção individual aos servidores, tendo em vista que eles lidam diariamente com situações de alto comprometimento sanitário e grande risco biológico. Durante as investigações do MPT, foi constatada também pela Vigilância Sanitária a ocorrência de mais fatos que afetam a estrutura dos equipamentos de trabalho, além dos públicos externo e interno.

Segundo o procurador do MPT Alexandre Alvarenga, o pedido de antecipação de tutela busca combater imediatamente a situação irregular do IML. "Pretendemos promover a efetivação do direito ao ambiente de trabalho no qual as pessoas possam desempenhar suas funções de forma segura e sadia. Essa situação deve ser revertida, a fim de evitar maiores danos à saúde e segurança dos servidores públicos e funcionários terceirizados, como também, na segurança dos usuários que sejam eventualmente atendidos no IML. Portanto, a conduta do estado fere o direito trabalhista e desrespeita a ordem social", enfatiza.

De acordo com a liminar proferida pelo juiz do Trabalho José Ricardo de Almeida Araújo, o Estado de Sergipe deverá comprovar o cumprimento das irregularidades no prazo de 60 dias após a notificação. Além disso, foram determinadas algumas obrigações, como: adequar a ventilação da sala de necropsia; fornecer regularmente equipamentos de trabalho; capacitar funcionários sobre segurança e saúde do trabalho; disponibilizar vestiário com banheiro onde profissionais que atuam nas áreas críticas possam guardar as roupas e equipamentos de proteção, realizar reparos no prédio, entre outras.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Sergipe
Informações: (79) 3226-9100
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