O racionalismo e o pragmatismo nas decisões são marcas frequentemente atribuídas às administrações militares
Nesse início de 2019, atendendo ao apelo de parte do empresariado, o Governo Federal anunciou nas redes sociais que pretende reduzir em até 90% as Normas de Segurança do Trabalho. A confusa tese governamental se justificaria "em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil".
Com a extinção de contrato por questões financeiras, quase 60 ex-empregados aguardam pagamento de verbas rescisórias
05/08/2019 - Um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre Ministério Público do Trabalho e Estado de Mato Grosso do Sul fixa prazos e obrigações para que o acerto de verbas rescisórias com 56 profissionais de saúde e da área administrativa do Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados ocorra até o final deste mês. O acordo também prevê a regularização de encargos sociais atrasados, como recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias.
Em futuro próximo, egressos de medidas socioeducativas ou retirados do trabalho infantil terão a chance de reeditar suas perspectivas de vida pelo acesso a uma formação técnico-profissional
02/08/2019 - O Município de Campo Grande vai receber jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social para exercer a aprendizagem profissional em suas instalações, como o edifício da Prefeitura. Ontem (1º), um convênio que prevê essa modalidade diferenciada de contratação foi assinado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), responsável pelo projeto lançado em junho de 2017.
Confirmada condenação da empresa em ação do MPT por trabalho degradante e restrição à liberdade de locomoção, entre outras violações à dignidade humana
Vitória, 01/08/2019 - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, apreciando recursos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), confirmou a condenação das empresas Telefônica Brasil S.A (Vivo), Bimetal Indústria Metalúrgica, América Towers e Norte Amazônia Construções, Comércio e Serviços, de forma solidária, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, bem como no cumprimento de diversas normas de saúde e segurança no trabalho, em razão de graves irregularidades trabalhistas detectadas em inquérito civil conduzido pelo órgão ministerial.
Embargo parcial de atividades atende a pedido liminar proposto pelo MPT-MS em ação civil pública
31/07/2019 - A 2ª Vara do Trabalho de Dourados determinou, na última segunda-feira (29), a imediata interrupção de obras nos pavimentos superiores de uma galeria comercial situada no centro do município, até que diversas irregularidades que ameaçam a vida e a integridade física de trabalhadores sejam reparadas. A decisão acolhe pedido de tutela provisória de urgência, apresentado pelo Ministério Público do Trabalho em ação civil pública ajuizada no dia 23 de julho.