Segundo a superintendência do hospital, há dificuldade em fechar a escala de plantões para funcionamento dos leitos

06/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao superintendente do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) que coloque em efetivo funcionamento 15 novos leitos de UTI para tratamento da Covid-19 na unidade, sendo cinco leitos recentemente habilitados pelo Ministério da Saúde e outros 10 equipados com respiradores fornecidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Recursos foram liberados por meio de condenações em ações civis públicas ou por multas aplicadas a empresas pelo descumprimento de acordos extrajudiciais (termos de ajustamento de conduta); no país, destinações ultrapassam R$ 249 milhões

03/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho já reverteram mais de R$ 1,4 milhão para o custeio de ações de enfrentamento às condições adversas impostas pela pandemia da Covid-19 em Mato Grosso do Sul, segundo levantamento feito nesta sexta-feira (3). Garantidos por meio de condenações em ações civis públicas ou por multas aplicadas a empresas pelo descumprimento de acordos extrajudiciais (termos de ajustamento de conduta), os valores têm destinos diversos – hospitais, universidades, entes da federação, entidades sem fins lucrativos, entre outros – e possibilitam desde a aquisição de cestas básicas até a estruturação de laboratório de diagnóstico e pesquisa da Covid-19.

Ação, que se encerrou nesta terça-feira (30), teve forte repercussão nas mídias sociais e rádios, com a divulgação de canção do Emicida e adesão de vários artistas e músicos

Brasília, 03/07/2020 - “Se tem muita pressão não desenvolve a semente, é a mesma coisa com a gente (...) é muito triste, muito cedo, é muito covarde cortar a infância pela metade”, diz um trecho da  música “Sementes”, gravada pelo cantor e rapper Emicida e pela cantora Drik Barbosa, e que marcou a campanha nacional do trabalho infantil de 2020. Realizada pelo Ministério Público do Trabalho em parceira com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a campanha deste ano alertou para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, é uma ação voluntária que promove sustentabilidade socioambiental, incentivando a adoção de tecnologias mais eficientes, que poupem matéria-prima e incentivem a reutilização de insumos

Brasília, 03/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nesta quarta-feira (1º) o termo de adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) reconhece e divulga boas práticas de sustentabilidade implementadas em órgãos públicos. O documento foi assinado durante live com participação do procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, da secretária de Gestão Socioambiental do Gabinete do PGT, Cynthia Maria Simões Lopes, do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do secretário nacional de Ecoturismo do Meio Ambiente, André Germanos.

O recurso apresentado pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, contou com subsídios técnicos fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)

Brasília, 03/07/2020 - Em decisão divulgada na quarta-feira (1º) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Corte Gilmar Mendes esclareceu que a liminar que suspendeu todos os processos que discutem a correção monetária de dívidas trabalhistas não impede o andamento de processos judiciais. A decisão é resultante de recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em subsídios fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).