Documentos publicados neste final de semana trazem alerta quanto à escassez de medicamentos sedativos e anestésicos para entubação de pacientes mais graves. E advertem para possíveis aplicação de multas e fechamento de estabelecimentos que não cumprem regras sanitárias

22/06/2020 - Em recentes notas endereçadas às populações de Três Lagoas e Paranaíba, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal reforçam a adesão ao distanciamento social como instrumento mais efetivo para evitar a instabilidade nos sistemas de saúde daqueles municípios, além de retrocesso nos avanços até então auferidos.

Parceria tem como foco garantir o cumprimento das exigências legais do fundo para que trabalhadores possam recebam os valores

Brasília, 19/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal (CEF) para promover troca de informações que assegurem o cumprimento das exigências legais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O foco inicial serão os recolhimentos feitos ao fundo pelos empregadores e que não foram individualizados aos titulares das contas do FGTS, em razão da ausência de informações obrigatórias. O objetivo é contribuir para que os recursos depositados sejam efetivamente recebidos pelos trabalhadores.

Ministério Público do Trabalho emitiu parecer favorável acerca do pedido de destinação de recursos para o Projeto de Serviço Aeromédico

18/06/2020 - O avião do Grupo de Operações Aéreas (GOA) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, equipado com recursos de acordo trabalhista, tem servido ao transporte de pacientes infectados pelo novo coronavírus, atuando nas barreiras sanitárias de combate à pandemia. No começo deste mês, por exemplo, militares apoiaram a repatriação de um brasileiro que mora na Bolívia e foi diagnosticado com a Covid-19. Com receio do agravamento de seu estado de saúde e pela falta de respiradores em Santa Cruz de La Sierra, ele pediu ajuda e foi trazido no avião do GOA para a capital Campo Grande, em uma ação que envolveu a Força Aérea Brasileira, a Força Aérea Boliviana e o Itamaraty, no último dia 5 de junho. O paciente ficou internado na UTI do Hospital Regional e teve alta esta semana.

Trabalhadores também estão sem receber ticket alimentação e empresa se recusa a anotar os desligamentos na carteira de trabalho, obstruindo assim o acesso a outras oportunidades de emprego ou ao auxílio do Governo Federal durante pandemia

17/06/2020 - Que o salário é um direito fundamental para assegurar ao trabalhador e à sua família uma existência compatível com a dignidade humana ninguém duvida. Mas muitos empregadores insistem em marginalizar a contrapartida pelos serviços prestados por seus funcionários. É o caso da Viação São Luiz Ltda., empresa de transporte rodoviário de passageiros, cargas e fretamento, que desde 2004 vem acumulando um rosário de irregularidades trabalhistas relacionadas principalmente ao atraso no pagamento de salários, à ausência de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em contas vinculadas aos empregados e à resistência em efetuar a anotação de desligamento na carteira de trabalho dos funcionários dispensados.

Portaria de âmbito estadual foi publicada a partir de atuação do MPT em conjunto com a Unicamp

Campinas, 16/06/2020 - A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária, publicou na quinta-feira (11) a Portaria CVS-13, que regulamenta medidas de proteção aos entregadores de mercadorias, incluindo aqueles que prestam serviços para plataformas digitais. A normativa é resultado de uma atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, em conjunto com integrantes da Força-tarefa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), criada para combater o coronavírus.