MPT e parceiros intensificam esforços pela eliminação do Trabalho Infantil

Tendência é de aumento no número de vítimas, como resultado da crise gerada pela pandemia de Covid-19

11/06/2021 - Todas as crianças e adolescentes têm direito a uma infância digna, em que os sonhos, o encanto, as brincadeiras, os estudos, o respeito e a convivência familiar sejam presenças constantes em suas vidas. Porém, apesar de fundamentais, essas garantias esbarram muitas vezes em vulnerabilidades sociais que abreviam o percurso de amadurecimento natural deles e apressam responsabilidades que deveriam ser assumidas apenas na fase adulta, como aquelas associadas ao trabalho.

No Brasil, aproximadamente R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos está em situação de trabalho infantil, segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destes, cerca de 706 mil (45,9%) enfrentam ocupações consideradas altamente nocivas para um desenvolvimento pleno.

Porém, apesar de os indicadores ainda demandarem um esforço multifacetado para prevenir e erradicar o trabalho infantil, o Brasil vem se destacando no cenário internacional pelo histórico de boas práticas no combate à exploração laboral de crianças e adolescentes. Mas nem sempre foi assim. Até a década de 90, o país acumulava números alarmantes para faixas etárias abaixo de 16 anos. Naquele período, Mato Grosso do Sul figurou como referência negativa de labor precoce em carvoarias e, depois, positiva de intolerância a essa violação de direitos, alterando o destino de muitas vítimas que deixaram os fornos de carvão rumo às escolas e ao atendimento social do poder público.

“Em 1994, foi deflagrada uma ação conjunta na região de Ribas do Rio Pardo para a retirada de crianças que trabalhavam em carvoarias. Isso culminou com uma série de medidas voltadas à proteção delas no estado, ampliadas posteriormente para todo o Brasil e impulsionando o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), uma política pública que incentiva a permanência das crianças na escola e oferece, como contrapartida, um auxílio financeiro às famílias”, lembra a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul, Cândice Gabriela Arosio, que também é, no âmbito da instituição, coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

Trabalho degradante

Outra relação cruel e persistente que aprisiona crianças e adolescentes em um ciclo vicioso de violações extremas de direitos humanos e laborais é o vínculo entre trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo. Quando não aliciados ainda na infância para trabalhar em locais onde as atividades são exercidas em meio a condições degradantes, é manifesta a probabilidade de que se tornem adultos vulneráveis às piores formas de exploração do trabalho humano. Do mesmo modo, é grande a possibilidade de que filhos de trabalhadores explorados em situação semelhante à escravidão se tornem vítimas do trabalho infantil.

Levantamento feito pelo Ministério da Economia mostra que, entre 2003 e 2018, mais de 900 crianças e adolescentes foram resgatados do trabalho análogo à escravidão no país. A pesquisa ainda revela que locais de nascimento e de residência das vítimas são marcados por desigualdades de desenvolvimento humano e socioeconômica – associadas à pobreza, baixa escolaridade, violência, entre outros fatores.

No mês passado, 11 jovens de origem indígena e do gênero masculino foram flagrados em condições degradantes no curso de inspeção realizada em uma fazenda no município de Antônio João, próximo à fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Destes, quatro têm idade inferior a 18 anos.

Amparo jurídico

No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A proteção integral à infância está ancorada no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram às crianças e aos adolescentes, com prioridade absoluta, direitos inerentes à pessoa humana como: saúde, educação, alimentação, lazer, dignidade, respeito, cultura, profissionalização e convivência familiar e comunitária.

Quando praticado, o trabalho infantil é capaz de gerar danos físicos e mentais irreversíveis em suas vítimas. Entre outras consequências, destacam-se: acidentes e adoecimentos, não raras vezes com mutilações e mortes; baixo rendimento e consequente evasão escolar; perda da autoestima; submissão a uma série de riscos, como cooptação para o uso e tráfico de drogas, da exploração sexual e da violência física, moral e psicológica.

Pandemia agravou vulnerabilidade

O ano de 2021, em especial, faz parte de uma campanha pela erradicação de atividades exploratórias de crianças e adolescentes, sendo eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como “Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”. Outras iniciativas semelhantes acontecem ao longo do mês de junho, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado amanhã (12).

Diante desta realidade, o MPT, a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, que promove ações de conscientização sobre o tema em redes sociais, com ênfase especialmente no possível agravamento da situação de trabalho infantil durante a pandemia de Covid-19.

Um estudo lançado pela OIT e pela CEPAL, em junho do ano passado, alerta que mais de 300 mil meninos, meninas e adolescentes poderiam ser obrigados a trabalhar. Atualmente, América Latina e Caribe somam 10,5 milhões nessa condição. Outra pesquisa capitaneada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no município de São Paulo, entre abril e julho de 2020, mostrou que no conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 antes da pandemia, e passou a ser 21,2 por 1.000 depois da pandemia, o que representa um aumento de 21%.

Em novo relatório publicado ontem (10), a OIT e o Unicef advertem que o número de crianças vítimas de trabalho infantil aumentou pela primeira vez em 20 anos, atingindo 160 milhões no mundo – um crescimento de 8,4 milhões nos últimos quatro anos, revertendo a tendência anterior de queda, que registrou uma diminuição de 94 milhões de vítimas no trabalho infantil entre 2000 e 2016.

"Cerca de 9 milhões a mais de crianças estão em risco devido aos efeitos da covid-19" até o fim de 2022, e "esse número poderá aumentar para 46 milhões, caso não venham a ter acesso a medidas de proteção social essenciais", diz o relatório divulgado na quinta-feira.

A publicação indica ainda que o setor agrícola representa 70% das crianças em situação de trabalho infantil (112 milhões), seguido do setor de serviços com 20% (31,4 milhões) e do setor da indústria com 10% (16,5 milhões).

Twitaço #NãoaoTrabalhoInfantil

Neste dia 11 de junho, das 10h às 13h, as instituições protagonistas da campanha, em parceria com veículos de comunicação, artistas e influenciadores brasileiros, estarão engajadas em uma ação no Twitter com a hashtag #NãoAoTrabalhoInfantil.

O movimento digital busca chamar atenção de milhares de pessoas para a causa. Ao longo do dia, centenas de mensagens serão postadas nas redes. O objetivo é deixar a hashtag nos assuntos mais comentados da plataforma.

Panorama

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) divulgada em 2020 pelo IBGE, 4,6% das crianças brasileiras encontravam-se em situação de trabalho infantil no Brasil em 2019. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante desta grave violação de direitos. Mais de 65% das crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos estavam nas piores formas de trabalho infantil, o que exige ações imediatas do Poder Público.

Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. Segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020, ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 290 foram fatais. Apesar de preocupantes, os números podem ser ainda maiores, pois o Ministério da Saúde admite que há subnotificação.

A subnotificação atinge também as notícias de violações que chegam no MPT, uma vez que a instituição atua, em grande parte, a partir de denúncias. Como muitas ilegalidades nunca são denunciadas e, portanto, investigadas, não é possível afirmar que o universo de denúncias, ações e Termos de Ajuste de Conduta (TACs) representam a realidade, o que também é motivo de preocupação. Ainda assim, apenas em 2020, o MPT recebeu 1.847 denúncias, firmou 383 TACs e moveu 145 ações relacionadas ao tema da exploração do trabalho infantil. Em Mato Grosso do Sul, nos últimos seis anos, foram registradas 337 denúncias, firmados 69 TACs e ajuizadas 27 ações em face da prática ilícita.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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