Instituição entende que hospital atua ilegalmente ao não conceder o direito ao homeoffice às trabalhadoras grávidas, especialmente após advento da Lei Federal nº 14.151/2021

19/05/2021 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) renovou à Justiça pedido de tutela de urgência, no âmbito de ação civil pública, requerendo que as trabalhadoras da Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande sejam imediatamente excluídas das escalas presenciais, sem prejuízo da remuneração. O novo pedido foi feito com base na Lei Federal nº 14.151/2021, que garante às gestantes o direito ao afastamento das atividades de trabalho presencial enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública causado pela pandemia de Covid-19.

Ao todo, 685 procuradoras e procuradores do MPT de todo o Brasil participaram da eleição

Brasília, 14/05/2021 - Em eleição virtual realizada nesta sexta-feira (14), o Ministério Público do Trabalho (MPT) definiu a lista sêxtupla para a vaga do quinto constitucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reservada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao todo, 685 procuradoras e procuradores do MPT de todo o Brasil, totalizando 1767 votos.

Expediente mantém-se prioritariamente na modalidade de teletrabalho; atendimento ao público externo é realizado em casos estritamente necessários e mediante agendamento prévio

14/05/2021 – Após período de execução das atividades exclusivamente na modalidade remota, as três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) – em Campo Grande, Três Lagoas e Dourados – retomam, a partir de 14 de maio e de maneira parcial, o expediente presencial. O retorno gradativo e com quadro de pessoal reduzido, é regulamentado pela Portaria nº 91/2021, assinada pela procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio.

Atualização do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas traça perfil das vítimas em Mato Grosso do Sul

12/05/2021 – Indígenas, analfabetos e jovens que se declaram do gênero masculino. Este é o perfil predominante dos trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo em Mato Grosso do Sul, segundo a última atualização do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

Brasíla, 12/05/2021 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já reverteu em torno de R$ 350,2 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo a última atualização dos dados, concluída nesta quarta-feira (11). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.