Obrigações, assumidas em 2019, buscavam proteger a integridade dos trabalhadores vinculados direta ou indiretamente ao ente federado; multa por inobservância de termo supera R$ 320 mil

14/10/2024 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ajuizou ação de execução de pagar no valor aproximado de R$ 320 mil, em face do município de Três Lagoas, após a inobservância de uma série de obrigações pactuadas em um Termo de Ajuste de Conduta, assinado no ano de 2019, que previa a implementação e a manutenção de medidas com foco na prevenção de acidentes laborais e doenças ocupacionais, assim como na redução ou eliminação de riscos ambientais e de agentes de insalubridade. Os compromissos assumidos pelo município, nesse acordo, alcançavam todos os trabalhadores que estivessem executando serviços para o ente federado, independentemente da natureza jurídica do vínculo – celetista, contratado, estagiário, terceirizado, entre outros.

Quinta edição do evento aborda igualdade racial e de gênero no trabalho

Brasília (DF), 09/10/2024 - Estão abertas as inscrições para a quinta edição do Afro Presença, que vai acontecer nos dias 6, 7 e 8 de novembro. Neste ano, o evento vai abordar o tema “Igualdade de Gênero e Raça no Trabalho”. As mesas de debate e capacitações serão transmitidas no canal TVMPT no Youtube. Faça a sua inscrição no site do Afro Presença.

Documento voltado a integrantes da instituição busca promover meio ambiente do trabalho seguro e saudável

Brasília (DF), 09/10/2024 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta terça-feira (8) documento com diretrizes sobre os impactos das mudanças climáticas nas relações de trabalho. As orientações são voltadas a integrantes do MPT e servem de base para a atuação institucional em defesa do meio ambiente do trabalho seguro e saudável.

Produções de estudantes da rede pública de 24 municípios e do estado participaram desta edição; Chapadão do Sul e Corumbá foram destaques na premiação

04/10/2024 - A Comissão Julgadora do Prêmio MPT na Escola 2024 em Mato Grosso do Sul anunciou a relação dos trabalhos vencedores da etapa estadual do concurso. Foram selecionadas as melhores criações artístico-culturais de quatro categorias: conto, poesia, música e desenho.

Documento é direcionado a todos que prestem serviços direta ou indiretamente ao ente federado

04/10/2024 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) expediu uma recomendação ao Município de Campo Grande para a adoção, imediata, de medidas repressivas à suposta prática de assédio eleitoral denunciada à instituição. O documento busca garantir às trabalhadoras e aos trabalhadores que prestem serviços direta ou indiretamente ao município (concursados, comissionados, temporários, empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, voluntários, dentre outros) o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e ser votado.