Prazos serão suspensos e retomados a partir do dia 22 de abril

15/04/2025 - Em decorrência do feriado da Semana Santa e do Dia de Tiradentes, não haverá expediente nas três unidades do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), localizadas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, entre os dias 16 a 21 de abril.

Decisão liminar também determina bloqueio de bens e a criação de junta governativa provisória para conduzir nova eleição sindical

15/04/2025 – A pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Justiça do Trabalho determinou o afastamento imediato da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado (SINTTEL/MS), em razão de indícios de irregularidades na gestão de recursos. Para o MPT, há elementos que comprovam a apropriação indevida por parte do atual presidente, Jefferson Borges Silveira, do ex-presidente do sindicato, Rafael Gonzales, além de outros dois diretores, Adão Farias Alves e João Batista da Silva.

Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, no décimo ano da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, apresenta, na edição 2025, estudos específicos sobre afastamentos por problemas de saúde mental, que aumentaram 134% nos últimos dois anos

Brasília (DF), 15/04/2025 - De 2012 a 2024, foram registrados 8,8 milhões de acidentes do trabalho e 32 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em registros de acidentes do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Calcula-se que uma notificação de óbito no trabalho formal ocorra a cada 3,5 horas.

CONFORME o teor da Resolução nº 232, de 27 de março de 2025, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, sobre normas complementares à Resolução CNJ/CNMP nº 10/2024 quanto a procedimentos e medidas para a destinação de bens e valores decorrentes de decisões judiciais em ações e instrumentos negociais de autocomposição e heterocomposição em tutela coletiva, além de medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização da aplicação e prestação de contas, TORNA PÚBLICA O SEGUINTE EDITAL:

Instituição vai monitorar o cumprimento das orientações e pode adotar as medidas legais cabíveis em caso contrário

07/04/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu uma recomendação à Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), organizadora da Expogrande, para que a legislação que proíbe o trabalho infantil seja cumprida nas dependências do Parque de Exposição durante os dias de evento.