Experiência em Nova Andradina serve de referência para cidades no combate ao trabalho infantil e incentivo à inserção correta de adolescentes no mercado de trabalho

13/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) promoveu reunião no dia 5 de setembro, no auditório da sede regional em Campo Grande, com a presença de 19 representantes dos municípios de Corumbá, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Sidrolândia para discutir a política pública de combate ao trabalho infantil e a inserção de adolescentes no mercado de trabalho através da aprendizagem profissional.

Fiscalizações realizadas em agosto superam edição anterior e se tornam a maior operação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas do Brasil

Brasília, 05/09/2023 - Durante agosto de 2023, a Operação Resgate III retirou 532 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Ao todo, mais de 70 equipes de fiscalização participaram de 222 inspeções em 22 estados e no Distrito Federal. Essa é a maior ação conjunta de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Brasil e é resultado do esforço de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Produções de estudantes da rede pública de 14 municípios abordaram os temas combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente; Corumbá, Chapadão do Sul e Dourados foram destaques na premiação

05/09/2023 - A Comissão Julgadora do Prêmio MPT na Escola 2023 em Mato Grosso do Sul anunciou a relação dos trabalhos vencedores da etapa estadual do concurso. Foram selecionadas as melhores criações artístico-culturais de quatro categorias: conto, desenho, música e poesia.

Portarias de designação foram publicadas no Diário Oficial da União na terça-feira (29)

Brasília (DF), 30/08/2023 - As coordenadorias temáticas do Ministério Público do Trabalho (MPT) estão sob nova liderança a partir desta semana. Foi publicada, no Diário Oficial da União de terça-feira (29), portaria designando os novos comandos de oito coordenadorias nacionais que se dedicam, cada uma, a um dos temas de atuação do MPT, tais como trabalho escravo, trabalho infantil e meio ambiente do trabalho. As coordenadorias nacionais orientam a atuação da instituição dentro de cada área, emitindo notas técnicas, firmando entendimentos, realizando estudos, entre outras atividades.

Medida poderá ocorrer por até dois anos e sem a exigência de documentos médicos

29/08/2023 - Oito desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiram afirmar por unanimidade, após o julgamento de um recurso ordinário, o afastamento concedido no ano passado às empregadas lactantes que laboram de forma presencial em ambiente insalubre no Hospital Universitário (HU), pelo período de até dois anos e sem a exigência de atestados médicos. O acórdão alcança as colaboradoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o hospital, contratadas até 1º de março de 2022, que já eram gestantes ou lactantes e que atuem exclusivamente para a Ebserh. O descumprimento dessa obrigação sujeita a empregadora a multa diária no valor de R$ 1 mil, em relação a cada trabalhadora prejudicada.