Superintendência Regional do Trabalho promove colóquios e inicia conjunto de ações fiscais voltadas à proteção do trabalho da mulher e promoção do trabalho decente no Mato Grosso do Sul

Empresas de grande porte instaladas no estado foram notificadas para participar dos eventos

12/03/2025 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), realizará dois colóquios em Campo Grande (MS) no dia 12 de março. 

Os eventos abordarão a violência e discriminação de gênero e suas interseccionalidades no ambiente profissional e os direitos das trabalhadoras domésticas.

A iniciativa marca o início de um conjunto de ações fiscais realizadas no Mato Grosso do Sul, no contexto dos projetos de Combate à Discriminação, ao Assédio e à Violência e Promoção de Igualdade de Oportunidades no Trabalho e de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados, cumprindo diretrizes estabelecidas para a Inspeção do Trabalho (PAIT 2025-2027).

No período da manhã, o colóquio tratará do tema: “Diálogo Social – A Visibilidade do Trabalho Feminino” . Foram notificadas 36 empresas de grande porte no Mato Grosso do Sul, que passarão por mesas temáticas sobre discriminação contra mulheres negras, LGBTQIAPN+ e com deficiência, além de debates sobre o papel da Inspeção do Trabalho na garantia dos direitos das trabalhadoras do sexo feminino.

À tarde, 60 condomínios de Campo Grande e associações participarão do colóquio “Diretrizes da Fiscalização no Trabalho Doméstico” . Nas exposições, serão abordados os direitos garantidos às trabalhadoras domésticas, com orientações sobre a atuação da Inspeção do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho na proteção das profissionais do setor. Também serão abordados o trabalho infantil doméstico e o uso do Domicílio Eletrônico Trabalhista, ferramenta essencial para a comunicação entre empregadores e a fiscalização.

Após os eventos, nas ações fiscais, a Inspeção do Trabalho verificará o cumprimento da legislação afeta à igualdade salarial, parentalidade, combate ao assédio, cumprimento de normas trabalhistas em geral e promoção do trabalho decente. Empresas e condomínios que não atenderem às exigências estarão sujeitos a autuação.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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