Conciliação encerra ação civil pública que questionava processo de revisão de norma regulamentadora de saúde e segurança no setor de abate e processamento de carnes e derivados

Brasília (DF), 26/07/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), representando a União/Ministério do Trabalho e Emprego, para extinguir ação civil pública que questionava um processo de revisão da Norma Regulamentadora (NR) nº 36, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A NR-36 dispõe sobre normas de saúde e segurança do trabalho em frigoríficos.

Portaria de nomeação foi assinada nesta terça-feira (25) pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, e entra em vigor a partir de 9 de agosto

Brasília (DF), 26/07/2023 - O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, foi reconduzido ao cargo e exercerá novo mandato por mais dois anos. A portaria de nomeação foi assinada nesta terça-feira (25) pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, e entra em vigor a partir do dia 9 de agosto. A eleição para formação de lista destinada ao cargo ocorreu na última segunda-feira (24).

Publicação do MPT e entidades parceiras será lançada no próximo dia 28 e pretende sensibilizar trabalhadores, migrantes, refugiados e outros grupos da sociedade civil para a importância de identificar situações caracterizadoras do tráfico de pessoas e suas vertentes

26/07/2022 - Distribuir informações sobre o tráfico de pessoas é um forte instrumento para combater o problema. Seguindo essa premissa, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) traduziu a cartilha “Tráfico de Pessoas: Enfrentar é preciso!” nos idiomas inglês, espanhol, francês e crioulo haitiano e reeditou a versão dela em português, listando diversas recomendações de enfrentamento ao crime, direcionadas principalmente para imigrantes e refugiados que vivem no estado.

Eleição ocorreu das 10h às 18h (horário de Brasília) desta segunda-feira (24), em sistema eletrônico mediante voto plurinominal, facultativo e secreto

Brasília (DF), 25/07/2023 - A Comissão Eleitoral e Apuradora (CEA) do Ministério Público do Trabalho (MPT), presidida pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gerson Marques de Lima, divulgou nesta segunda-feira (24) o resultado da eleição destinada à formação da lista para o cargo de Procurador-Geral do Trabalho (PGT). A eleição ocorreu das 10h às 18h (horário de Brasília) desta segunda, em sistema eletrônico, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto.
Ao todo, 732 integrantes do Colégio de Procuradoras e Procuradores do MPT participaram do pleito, resultando em um total de 872 votos.

Brasília (DF), 21/07/2023 - Os avanços alcançados pelo Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, na atual gestão do Ministério Público são destacados pelo Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público do Trabalho (MPT) em nota pública divulgada na sexta-feira (21/7).