
Publicada resolução do CNMP sobre probidade administrativa e criação de programas de integridade em órgãos públicos
Com foco na eficiência e na adoção de medidas de caráter preventivo, norma busca evitar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e afronta aos princípios constitucionais que regem a coisa pública
Brasília (DF), 17/02/2025 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução que estabelece diretrizes para atuação dos membros do Ministério Público (MP), e para o desenvolvimento de políticas, pelas unidades e ramos do MP, para a adoção de medidas preventivas em prol da defesa da probidade administrativa, com ênfase na implementação de Programas de Integridade nos órgãos públicos. O texto aprovado é fruto dos estudos de um Grupo de Trabalho (GT) com participação da vice-coordenadora nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap) do MPT, Marici Coelho. A Resolução 305 (de 11.2.2005) foi publicada nesta segunda-feira (17), no Diário Eletrônico do CNMP, e entra em vigor imediatamente.
MPT-MS emite recomendação à ACP Bioenergia contra pulverização aérea de agrotóxicos
Medida integra um conjunto de providências adotadas no curso de investigação em que se identificou a exposição de trabalhadores rurais do Reassentamento Santana a agrotóxicos aplicados nas lavouras da empresa
17/02/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) expediu uma recomendação à empresa ACP Bioenergia Ltda. para que deixe de realizar pulverizações de agrotóxicos, tanto por via aérea como terrestre, a uma distância inferior a 500 metros – ou maior prevista em lei – de povoações como o Reassentamento Santana, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento de população, e menor que 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, a fim de proteger trabalhadores rurais reassentados.
Nota de Pesar pelo Assassinato da Servidora Pública Vanessa Ricarte
É com profundo pesar e indignação que o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul recebe a notícia do falecimento da servidora pública e jornalista Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio em Campo Grande.
Mato Grosso do Sul recebe novo procurador regional do Trabalho
Januário Ferreira, ao centro, irá atuar perante o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, subsidiando as atividades da Coordenadoria de Recursos Judiciais
10/02/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) tem novo procurador regional do Trabalho. Januário Justino Ferreira assumiu a vaga aberta, recentemente, pelo 9º Ofício e foi recebido pela procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio e por servidores da instituição.
Corregedor-geral fiscaliza atuação do MPT-MS em fevereiro
Entre os dias 24 e 26, haverá atendimento presencial aos membros e outras pessoas interessadas em apresentar sugestões, elogios ou reclamações sobre os serviços prestados pela regional
06/02/2025 - No período de 10 a 21 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) será objeto de correição ordinária, por meio da modalidade híbrida (presencial/telepresencial). O objetivo da medida é verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos membros no exercício de suas funções, bem como o cumprimento de suas obrigações legais, considerados, sobretudo, os últimos três anos de atividades.
Últimas notícias
- MPT e CNJ se unem para fortalecer trabalho no sistema prisional
- Estágio no MPT-MS: Divulgados locais de provas que ocorrem no próximo dia 8
- MPT abre inscrições a empresas interessadas em divulgar vagas para pessoas com deficiência
- AVISO: Feriado do Dia do Servidor Público é transferido para esta sexta-feira (30)
- MPT trabalhará na efetivação da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em julgamento sobre explosão de fábrica de fogos de artifício na Bahia