Decisão segue entendimento do MPT e da Procuradoria-Geral da República

Brasília, 01/03/2023 - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no último dia 23 a decisão tomada pela Corte em 2017 que proibiu a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil. A decisão em cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) tem efeito “erga omnes” (para todos) e foi alvo de diversos embargos de declaração. Ao analisar os recursos, os ministros entenderam que não há o que ser alterado ou modulado na decisão proferida há seis anos.

Entre os dias 6 e 8 de março, projeto do TRF3 e da JFMS levará diversos serviços às pessoas em situação de vulnerabilidade

01/03/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) levará orientação jurídica, receberá denúncias de violações trabalhistas e distribuirá material informativo sobre o universo do trabalho durante o “Pop Rua Jud Pantanal”, um mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS).

Levantamento feito pela OIT revelou que 74% das mulheres sofrem algum tipo de assédio sexual na área de segurança pública e forças armadas

24/02/2023 - Em continuidade às ações que visam promover a melhoria das relações de trabalho, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) realizou, no último dia 15 de fevereiro, o 2º Encontro de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação, uma iniciativa que integra conjunto de medidas fixadas em recomendação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) endereçada à Agepen. Dessa vez, o ciclo de palestras foi ministrado no município de Dourados. A primeira edição do encontro ocorreu em dezembro do ano passado, na capital do estado, Campo Grande.

MPT-MS funcionará de 13h às 17h na quarta-feira de cinzas

17/02/2023 - Em decorrência do feriado de Carnaval, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) informa que nos dias 20 e 21 de fevereiro não haverá expediente nas três unidades da instituição, localizadas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas. Na quarta-feira de cinzas, dia 22 de fevereiro, o expediente e o atendimento ao público serão das 13h às 17h, de acordo com a Portaria nº 32, de 2 de fevereiro de 2023, que estabelece o calendário oficial do MPT-MS. 

Informação foi repassada à coordenadora nacional da Coordigualdade em reunião no Ministério das Mulheres

Brasília, 15/02/2023 - A Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho está para ser ratificada. Foi o que ouviu a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Melícia Alves de Carvalho Mesel, nesta terça-feira (14.2), durante reunião no Ministério das Mulheres. A informação foi repassada a ela pela secretária de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carmen Foro. “Reiterei o pedido para que o presidente iniciasse o processo de ratificação da Convenção 190 da OIT. Ela não garante, no entanto, que isso ocorra no dia 8 de março, mas disse que estão trabalhando para que o processo de ratificação seja iniciado em março”.