Grupo e sindicato laboral também concordaram com outras sugestões do MPT, como o uso do transporte coletivo de forma gratuita pelos funcionários demitidos

13/08/2020 - O Consórcio Guaicurus e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande acolheram propostas do Ministério Público do Trabalho (MPT) para compensar 157 trabalhadores dispensados durante a pandemia de Covid-19.

Medida foi ajustada em audiência, na última sexta-feira (7), entre representantes do consórcio e do sindicato laboral  

12/08/2020 - Representantes do Consórcio Guaicurus – entidade que agrupa as quatro empresas de ônibus que operam no Município de Campo Grande – têm até esta quarta-feira (12) para apresentar ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) uma proposta de compensação aos 157 trabalhadores que foram demitidos durante o período da pandemia de Covid-19. Em audiência de mediação realizada na última sexta-feira (7), o MPT-MS chegou a sugerir que seja mantido o plano de saúde para todos os atingidos pela dispensa em massa até a data-base da categoria (novembro de 2020), bem como seja preservado o uso do transporte coletivo de forma gratuita por esses trabalhadores, também até a referida data-base.

Nota pública divulgada pela instituição aponta que iniciativa da Secretaria Nacional da Juventude alterou ações afirmativas destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas, adolescentes e jovens sem a consulta prévia aos grupos afetados

Brasília, 07/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na quinta-feira (6) nota pública contra proposta de medida provisória criada pela Secretaria Nacional da Juventude que institui o “Programa Garantia Jovem”, que dispõe sobre garantias de acesso ao trabalho, profissionalização, educação, moradia e renda destinadas a adolescentes entre 15 e 18 anos em acolhimento institucional e de 18 a 29 anos egressos desse sistema pelo alcance da maioridade. Segundo o MPT, a proposta alterou ações afirmativas destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas, adolescentes e jovens e foi realizada sem a necessária a consulta prévia aos grupos afetados.

Em caso de descumprimento, empresa arcará com multa equivalente a 10% do salário-base devido ao trabalhador, revertida ao próprio prejudicado com a conduta   

05/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) obteve decisão liminar em face da empresa Expresso Queiroz Ltda., com unidades em Campo Grande e Dourados, após mover ação noticiando severos atrasos no pagamento de salários, ausência de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em contas vinculadas aos empregados, não recolhimento de contribuições previdenciárias, bem como descumprimento de cláusulas previstas em acordo coletivo relativas à concessão de benefícios, como cesta básica e ticket alimentação.

MPT divulga informações para esclarecer peculiaridades desses serviços, que permitem os usuários externos encaminharem manifestações e documentos à instituição

04/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho apresenta algumas orientações a respeito das diferenças e semelhanças centrais entre o Protocolo Administrativo Eletrônico (PAE) e o Peticionamento Eletrônico (PELE), sistemas que possibilitam os usuários externos encaminharem manifestações e documentos à instituição.