Nota inclui trecho que trata da repercussão da vacinação infantil nas relações de trabalho

Brasília, 31/01/2022 - O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) aprovou Nota Técnica em que ressalta, com fundamento no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos. A nota, ressalvando o respeito à independência funcional, apresenta subsídios para a atuação do Ministério Público relativa à imunização dessa faixa etária.

Instituição recebeu 70% mais denúncias de trabalho escravo contemporâneo no ano passado em comparação a 2020

Brasília, 28/01/2022 - 1.937 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados da escravidão contemporânea em 2021, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência. O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve presente no resgate de 1.671 pessoas. As operações foram realizadas em conjunto com outros órgãos públicos, integrantes do grupo móvel nacional, como Auditoria Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Setor de frigoríficos, campeão em acidentes de trabalho, defende fim de pausas

Brasília, 28/01/2022 - O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu os procedimentos de revisão da Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36), que estabelece parâmetros mínimos de saúde e segurança no trabalho em frigoríficos.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituição divulga aumento expressivo de trabalhadores resgatados em relação aos anos anteriores

28/01/2022 - Somente em 2021, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) instaurou procedimentos motivados por diligências que culminaram no resgate de 74 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravo, todos eles na área rural do estado, em nove diferentes propriedades. O número de resgates é 72% superior ao contabilizado em 2019, quando 43 trabalhadores foram flagrados nessas condições, em seis propriedades rurais, e 17% maior na comparação com 2020, quando houve o resgate de 63 trabalhadores submetidos ao labor precário em quatro fazendas inspecionadas.

Contratação temporária assegura pagamento de salário-base, gratificação por produtividade, custo do transporte, alimentação, alojamento e cesta básica  

27/01/2022 - Até o início de fevereiro, centenas de trabalhadores indígenas de Mato Grosso do Sul devem desembarcar em municípios da região Sul do país para uma nova colheita de maçãs das espécies gala e fuji. São oportunidades de um labor digno, com a observância da legislação trabalhista e perspectivas de rendimentos bastante acima dos valores que essa população costuma embolsar nas contratações informais e por empreitada a que é submetida.