LinkedIn adequa sua conduta às recomendações sobre vagas afirmativas

Recomendação do MPT emitida na segunda-feira (28) orienta a plataforma a permitir o anúncio de vagas que deem preferência a grupos historicamente desfavorecidos, como negros e indígenas

São Paulo (SP), 30/03/2022 - A plataforma de vagas de emprego LinkedIn atualizou, na quarta-feira (29) sua política de uso permitindo o anúncio de oportunidades afirmativas a populações desfavorecidas, como negros e indígenas. A adequação está de acordo com o que foi recomendado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em nota divulgada no último dia 28. O documento foi emitido após a rede social ter excluído, na semana passada, o anúncio de vagas afirmativas – ou seja, voltadas à promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Além do MPT, outras instituições públicas, como Ministério Público Federal e o Procon de São Paulo, e a sociedade em geral exerceram forte pressão para que a mudança de postura do LinkedIn acontecesse.

Na recomendação, o MPT solicita ao LinkedIn que adeque suas regras de publicações de vagas de emprego e estágio em sua plataforma às normas constitucionais, infraconstitucionais e internacionais ratificadas pelo Brasil, observando as medidas de ações afirmativas nos âmbitos público e privado, principalmente as de inclusão de pessoas negras e indígenas no mercado de trabalho.

O documento também pede que a plataforma apresente ao MPT a relação de todos os anúncios de ações afirmativas que a empresa tenha recusado ou retirado de circulação, nos últimos dois anos, acompanhada das justificativas de recusa.

A procuradora do Trabalho Valdirene de Assis explica que as ações afirmativas cumprem um papel social importante, e, portanto, devem ser contempladas nesses espaços de oferta de trabalho. “Grupos populacionais como negros e indígenas têm sido historicamente discriminados no mercado de trabalho, portanto, o desenvolvimento de ações afirmativas de inclusão não apenas é consonante com a legislação brasileira, mas também essencial para a promoção da igualdade,” declara.

A vice-coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade) do MPT, Melícia de Carvalho Mesel reafirma que é missão institucional do MPT combater todas as formas de discriminação e lutar para que todas as pessoas tenham oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, sobretudo aquelas que, historicamente, ficaram a sua margem, como as pessoas negras, as mulheres, a população LGBTQIA+, as pessoas com deficiência, as pessoas indígenas, dentre tantas outras excluídas. “A implementação de ações afirmativas, que visam justamente a reparar esse cenário de desigualdade no mundo laboral, deve ser uma prioridade não apenas para o poder público, mas também para as empresas, dentro da importante função social que devem desempenhar, não sendo, pois, tolerável qualquer comportamento que venha na contramão desse mister”, argumenta a coordenadora.

Acesse aqui a íntegra da nota

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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