Tutela de urgência foi requerida pelo MPT e prevê a observância de dez obrigações de fazer e de não fazer impostas pela legislação vigente  

29/04/2022 - Um restaurante localizado no centro do município de Dourados terá que adequar suas dependências físicas às normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho, sob pena de multa que varia entre R$ 200 e R$ 1 mil por empregado atingido ou comando descumprido. A determinação consta de tutela de urgência antecipada, concedida pela 1ª Vara do Trabalho, após análise de pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho em ação ajuizada no início deste mês.  

Acordo prevê o intercâmbio de informações entre as instituições e também tem como foco aumentar o número de ações regressivas acidentárias

Brasília, 29/04/2022 - Nesta quinta-feira (28), Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou a renovação do acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) para o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas que viabilizem a responsabilização de empregadores que descumprem normas de saúde e segurança do trabalho. A solenidade ocorreu na sede da AGU, em Brasília.

Evento virtual foi realizado na manhã desta quinta-feira (28), Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

Brasília, 29/04/2022 - Em evento virtual realizado na manhã desta quinta-feira (28), Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou sobre o alto número de subnotificações de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O webinário “Abril Verde 2022: construindo uma cultura positiva de saúde e segurança do trabalho virtual” foi realizado pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho.

Guia busca orientar e debater a igualdade de gênero no ambiente laboral

29/04/2022 - Dar visibilidade e contribuir para o fim da discriminação contra a mulher no ambiente laboral. Esses são os propósitos da cartilha O ABC da violência contra a mulher no trabalho, produzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

Denúncia feita em março apontou um cenário típico de servidão por dívidas, além de diversas outras ilicitudes relacionadas às precárias instalações físicas da fazenda onde laboravam

26/04/2022 - Firmado no último dia 14, um Termo de Ajuste de Conduta encerrou pendências vinculadas ao pagamento de verbas rescisórias e demais garantias trabalhistas, devido para 11 trabalhadores submetidos a condições aviltantes de labor em uma carvoaria localizada na zona rural do município de Bataguassu, distante aproximadamente 300 km de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.