MPT defende reconhecimento de vínculo de emprego de trabalhadores por aplicativo
Procurador Renan Kalil participa de audiência na Câmara dos Deputados e explica o tema
Brasília (DF), 05/10/2023 - A comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou audiência púbica na quarta-feira (4) para debater a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativo. O coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, Renan Bernardi Kalil, defendeu o reconhecimento do vínculo de emprego entre os profissionais e as plataformas digitais e afirmou que a audiência é uma oportunidade para derrubar mitos que foram colocados no debate público.
MPT processa União para cancelar registro de agrotóxicos com atrazina
Ingrediente foi banido da União Europeia há 20 anos, mas continua sendo comercializado no Brasil
Brasília (DF), 05/10/2023 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi à Justiça para cobrar que a Anvisa cancele o registro da atrazina, ingrediente ativo presente em 5% dos agrotóxicos comercializados no país. A atrazina é um dos herbicidas utilizados para matar plantas indesejáveis para a agricultura. O uso também está autorizado na capina química em estradas e sob redes de alta tensão, expondo ao risco de contaminação trabalhadores, comunidades e o meio ambiente, inclusive mananciais que fornecem água para a população.
Livro discute enfrentamento da escravidão contemporânea sob a ótica de gênero e raça
Brasília (DF), 29/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho lançou, na sexta-feira (29), a obra “Escravidão na interseccionalidade de gênero e raça – um enfrentamento necessário”, que reúne 20 artigos elaborados por estudiosos do tema. Organizado pelas procuradoras Luísa Nunes de Castro Anabuki e Lys Sobral Cardoso, o livro é resultado das atividades do Grupo de Estudos (GE) “Escravidão, Gênero e Raça” e busca responder a questões fundamentais para entendimento e superação dessa chaga que marca a história e ainda se reproduz no Brasil contemporâneo.
Cartilha esclarece dúvidas sobre a Lei do Estágio
Lançamento ocorreu durante o I Seminário Nacional de Estágio
Brasília (DF), 29/09/2023 - Foi lançada na última terça-feira (26) uma cartilha que esclarece dúvidas sobre a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). Destinada a estudantes, empresas e instituições de ensino, a publicação está disponível neste link. O lançamento ocorreu durante o I Seminário Nacional de Estágio, realizado na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.
Petrobrás é condenada por não registrar exposição de seus funcionários a agentes tóxicos
Processada pelo MPT, empresa não vem preenchendo de forma correta documentos que registram os agentes nocivos a que um trabalhador esteve exposto durante seu tempo de trabalho, impactando em sua aposentadoria
São Paulo (SP), 28/09/2023 - A Petrobras deverá implementar seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e emitir Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) constando os riscos químicos e físicos aos quais seus trabalhadores estão expostos, além de estabelecer medidas para eliminação, redução ou controle desses riscos, a fim de preservar a integridade física e mental de seus trabalhadores. Como pagamento por danos morais à sociedade, a empresa deverá multa no valor de R$ 50 milhões, a ser depositado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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