Termo de compromisso também prevê indenização no valor de R$ 1 milhão, regularização trabalhista e garantias para cumprimento das obrigações

04/08/2025 - Após pedido do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) pela expropriação da Fazenda Bahia dos Carneiros, localizada em Porto Murtinho, dois arrendatários da fazenda firmaram acordo com a instituição para indenizar sete trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão. Além da reparação financeira, o termo impõe obrigações relacionadas às tutelas inibitórias, para prevenção de novas violações trabalhistas, à regularização dos vínculos empregatícios e ao pagamento de danos morais individuais e coletivos, que somam pouco mais de R$ 1 milhão.

A popularização de crianças e adolescentesdos em campeonatos de esportes eletrônicos - ou e-sports - chamou atenção do Ministério Público do Trabalho 

Brasília (DF), 31/07/2025 - Criado em 2021 para subsidiar e qualificar a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na proteção de crianças e adolescentes que atuam como cyber atletas, o Grupo de Estudo Cyber Atletas acaba de lançar um manual inédito que servirá de referência para procuradoras e procuradores do Trabalho em todo o país.

Evento debateu tendências e estratégias para uma gestão de pessoas mais eficiente na Administração Pública
 
17/07/2025 - O preocupante aumento de episódios de discriminação e assédio em ambientes de trabalho no país foi um dos destaques na agenda do 4º Encontro de Gestores de Pessoas no Setor Público de Mato Grosso do Sul, sediado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

Segundo apurações, a última aquisição desses equipamentos pela autarquia ocorreu em 2015, tendo a validade deles expirado em abril de 2021  

08/07/2025 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ajuizou uma ação civil pública em desfavor da Fundação Nacional do Índio (Funai), com o intuito de assegurar condições mínimas de segurança aos servidores que atuam no monitoramento e fiscalização territorial em áreas de risco. A medida decorre de reiteradas omissões por parte da autarquia quanto ao fornecimento de coletes balísticos, fundamentais para a preservação da integridade física daqueles servidores.