Revisão de regulamento brasileiro abre brecha para jornadas diárias de até 14 horas

Brasília (DF), 04/07/2024 - A coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Cirlene Luiza Zimmermann, participou de audiência pública na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no último dia 28, e reafirmou o posicionamento contrário do Ministério Público do Trabalho (MPT) em relação à proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 117, intitulado “Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana”.

Parceria visa destinar recursos de ACP de trabalho escravo moderno para combater trabalho infantil mediante a promoção de educação de qualidade na zona rural

02/07/2024 - Nessa segunda-feira (1°), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e o município de Campo Grande, representado pela Secretaria Municipal de Educação, assinaram novo convênio para adoção de medidas estratégicas para construção, reforma e finalização da Escola Municipal Leovegildo de Melo. Localizada no Assentamento Estrela, BR 262, Km 309 - saída para Três Lagoas (zona rural da capital), a iniciativa tem como prioridade a melhoria das instalações físicas da escola (com ampliação do projeto piloto) para promoção da educação de qualidade, a fim de contribuir para o enfrentamento do trabalho infantil, especialmente nas suas formas mais severas, como o trabalho braçal realizado por crianças no campo que ainda persiste em ocorrer no estado.

Mais de 500 mulheres prestigiaram o evento, que propôs soluções efetivas para a consolidação e ampliação dos direitos das mulheres

02/07/2024 - Como uma das instituições integrantes do Fórum Permanente pela Paridade Institucional e Política das Mulheres, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou ativamente da segunda edição do Congresso Nacional e Estadual Mulheres pela Paridade, realizada nos dias 27 e 28 de junho, em Campo Grande/MS.

Abertura vai contar com o lançamento de dois novos vídeos da campanha “Expectativa x Realidade”, do projeto Liberdade no Ar

Brasília (DF), 01/07/2024 - A websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil” retorna nesta segunda-feira (1º), às 19h em Brasília, para a sua quinta temporada. O primeiro episódio vai debater o papel da aviação no combate ao tráfico de pessoas e as ocorrências desse crime em razão de desastres ambientais como as enchentes do Rio Grande do Sul. A iniciativa é realizada pelo projeto Liberdade no Ar, do Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (Asbrad) e pela Clínica do Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

No Encontro de Direito Eleitoral - Eleições 2024, foi assinada uma Carta Aberta entre as instituições como ação decisiva contra o assédio eleitoral no pleito deste ano

28/06/2024 - O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) integrou, nesta sexta-feira (28) o Encontro de Direito Eleitoral promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS), com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais. Realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o evento, de caráter híbrido, reuniu membros designados para atuar nas Eleições 2024 em todo o estado.