Publicação consolida o texto da Lei Orgânica do MPU, que completou 30 anos em maio

Brasília (DF), 01/06/2023 - Em comemoração aos 30 anos da Lei Orgânica do MPU (LC 75/93), foi lançada na última terça-feira (30) a cartilha "MPU de A a Z". A publicação consolida o texto da lei, reúne informações sobre a estrutura e o funcionamento do Ministério Público, além de apresentar um glossário com a tradução de dezenas de termos relacionados à atividade institucional.

Encontro contou com a participação de integrantes do GT Gestantes do MPT

Brasília (DF), 31/05/2023 - As ações implementadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para a proteção das trabalhadoras gestantes e lactantes foram apresentadas pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça durante audiência pública realizada na quarta-feira (31.5) na Câmara dos Deputados.

Defesa da ordem jurídica e da democracia foram destacadas nos discursos sobre a importância da Lei Complementar 75/1993

Brasília (DF), 31/05/2023 - “As garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público da União asseguram o pleno desenvolvimento das nossas funções”. A afirmação é do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, durante a solenidade que celebrou os 30 anos da Lei Complementar 75/1993, a Lei Orgânica do Ministério Público da União (MPU). O evento foi realizado na tarde da última terça-feira (30), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Audiência pública ocorreu na manhã desta segunda-feira (29) na Comissão de Direitos Humanos (CDH)

Brasília (DF), 30/05/2023 - Em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (29), no Senado Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1.085/2023, que garante a igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres. O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

Ação faz parte de articulação feita entre a Coordinfância e o Programa de Trabalho Infantil do TST; julgamentos ocorrerão, a partir de 29/05, em varas e tribunais do Trabalho em todo o país.

Brasília (DF), 29/05/2023 - Como medida concreta para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2023 (12 de junho), a Justiça do Trabalho, a partir de provocação do MPT, promoverá, a partir de 29 de maio, mutirão de julgamentos de processos que versem sobre trabalho infantil e aprendizagem profissional. A pauta temática faz parte de articulação feita entre a Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho, e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho.