Fiscalização reforçou indícios do crime apontados em denúncia e por testemunhas ouvidas na fase inicial da apuração

Florianópolis (SC), 12/06/2023 – Foi resgatada, na última sexta-feira (9), a empregada doméstica mantida em condições análogas à escravidão por mais de 30 anos na casa de um desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. A operação que resultou no resgate foi deflagrada no dia 6 de junho, após denúncia recebida no Ministério Público do Trabalho (MPT). Testemunhas foram ouvidas na fase preliminar da investigação, o que fundamentou a obtenção, pelo Ministério Público Federal (MPF), de mandados judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fiscalizar o domicílio.

Inscrições devem ser feitas on-line até 28 de junho; aplicação das provas está prevista para o dia 9 de julho

06/06/2023 - Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio 2023 do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). Acadêmicos têm até o dia 28 de junho para se inscrever no certame por meio do formulário disponível em prt24.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios

Iniciativa que traduz imagem em palavras recebeu fomento financeiro do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho

06/06/2023 - Que o mundo está cada vez mais visual, todos já sabemos. A cada dia surge uma nova mídia social focada em imagens ou vídeos e reduzindo, consideravelmente, a quantidade de textos. Mas, diante do atual cenário, como ficam as pessoas que não enxergam ou têm baixa visão? O mundo digital está preparado para tornar seus conteúdos acessíveis a uma pluralidade de usuários?

Em acordo coletivo, sindicatos patronal e de trabalhadores nas atividades de asseio e conservação de MS excluíram diversas funções da base de cálculo da cota de aprendizagem, o que viola direitos de adolescentes, pessoas com deficiência e reabilitados, no entendimento do TST

05/06/2023 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para restabelecer à condenação imposta aos sindicatos patronal e de trabalhadores nas atividades de asseio e conservação, no estado do Mato Grosso do Sul, o pagamento de indenização por danos morais coletivos em decorrência da pactuação de cláusulas negociais prejudiciais ao cumprimento das cotas de contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência.

Com poesia de Bráulio Bessa e desenhos inspirados na arte do cordel, MPT, FNPETI, OIT, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego buscam conscientizar todo o país sobre essa grave violação dos direitos humanos, no mês de luta contra o trabalho infantil.

Brasília (DF), 01/06/2023 - “Se alia pra transformar, para amar e proteger! Criança não tem trabalho, tem que se desenvolver!” Este é o convite do poeta Bráulio Bessa para que todas e todos se unam à luta contra o trabalho infantil no Brasil. Os versos especialmente escritos por Bessa são parte da campanha que terá como slogan este ano: “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil.”