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    Série SmartLab de Trabalho Decente 2023: Deficiências em políticas públicas de prevenção preocupam e detecção do trabalho infantil em suas piores formas persiste, aponta Observatório

    Estudos publicados na atualização 2023 do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil mostram que as notificações de acidentes de trabalho graves envolvendo crianças e adolescentes apresentou aumento de 24% em relação ao ano anterior, de acordo com os registros do SINAN, do Ministério da Saúde. Total de resgatados do trabalho escravo já atinge 1,1 mil crianças e adolescentes e proteção social alcança reduzida fração da população vulnerável

    Brasília (DF), 20/06/2023 - De 2007 a 2022, 34.805 casos de acidentes de trabalho graves envolvendo crianças e adolescentes foram notificados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Sistema Único de Saúde, com 3.077 notificações apenas em 2022, o que representa preocupante aumento de 24% em relação a 2021.

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    MPT destaca na Câmara aprendizagem como forma de combate ao trabalho infantil

    Audiência pública ocorreu nesta quinta-feira (15) na Comissão do Trabalho

    Brasília (DF), 15/06/2023 - Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou a função da aprendizagem profissional como estratégia de enfrentamento ao trabalho infantil. O debate ocorreu na Comissão do Trabalho e foi presidido pelo deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE).

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    MPT defende ratificação de tratado da OIT para combate ao assédio e à violência no trabalho

    Coordenadora nacional da Coordigualdade, Melícia Mesel, participou de audiência na Câmara dos Deputados sobre o tema

    Brasília (DF), 15/06/2023 - Ao defender a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Brasil, a procuradora do Trabalho Melícia Alves de Carvalho Mesel enfatizou que o país não possui legislação federal que trate especificamente do assédio moral. Coordenadora Nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), ela representou o Ministério Público do Trabalho (MPT), na quinta-feira (15/6), na Audiência Pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados para debater o tema.

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    MPT-MS participa de encontro sobre conscientização e combate ao trabalho infantil

    Procuradora-chefe e vice-coordenadora de Erradicação do Trabalho Infantil da instituição é uma das debatedoras do "III Encontro Estadual sobre o Trabalho Infantil"

    14/06/2023 Com a participação da procuradora-chefe e vice-coordenadora de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Gabriela Arosio, será realizado nesta quinta-feira (15) o "III Encontro Estadual sobre o Trabalho Infantil", evento alusivo ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos. A programação terá início às 7h30 horas, no auditório da Escola do SUAS/MS "Mariluce Bittar", em Campo Grande, e contará com transmissão ao vivo, na página do Facebook da secretaria (assista aqui). 

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    MPT discute acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados

    Audiência pública realizada nesta terça-feira (13) abordou a gestão de pessoas com deficiência e neurodivergentes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB)

    Brasília (DF), 13/06/2023 - Igualdade, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência foram assuntos abordados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiência pública realizada nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados. O debate ocorreu na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que discutiu a gestão de pessoas com deficiência e neurodivergentes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB). A audiência foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

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