MPT acompanha inspeção do CNJ em presídios do país

No RN, presidente do STF, ministra Rosa Weber, ouviu pessoas privadas de liberdade e anunciou mutirão processual

Brasília (DF), 27/07/2023 - A vice-coordenadora Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (CONAP), subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, e o procurador do Trabalho Afonso Rocha acompanharam inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos presídios Rogério Coutinho Madruga e Alcaçuz. As inspeções, realizadas na terça-feira (25/7) no Rio Grande do Norte, tiveram a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. As visitas fazem parte do termo de cooperação técnica renovado entre MPT e CNJ este ano.

Após a inspeção, foi anunciada a retomada de mutirão processual para verificar se há pessoas privadas de liberdade com direito a progressão de regime de cumprimento da pena, e, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foi apresentada a Plataforma Socioeducativa (PSE), solução tecnológica que centraliza informações e auxilia o controle e monitoramento das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais.

Além de presídios no Rio Grande do Norte, procuradores e procuradoras do MPT acompanham inspeções em presídios de outros estados, como Pará e Bahia.

Reserva de vagas

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra, Coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Rio Grande do Norte, destacou a atuação do MPT, que promoveu ampla articulação para que o Estado e os Municípios editassem leis e decretos prevendo a obrigatoriedade de reserva de vagas, nos contratos de prestação de serviços terceirizados, para pessoas presas e egressas do sistema prisional, como uma forma de ressocializá-las.

O MPT e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte participaram juntos da inspeção e da reunião e combinaram agendas conjuntas de atuação para o fomento ao trabalho no sistema prisional.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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