
Estudo aponta tendência de precarização do trabalho no Brasil
Artigos científicos de pesquisadores da Unicamp abordam repercussão socioeconômica da reforma trabalhista
Brasília, 27/11/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu estudos a respeito dos impactos econômicos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) realizados por 31 pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Universidade Estadual de Campinas (CESIT/UNICAMP). A análise expõe as fragilidades dos argumentos comumente disseminados para justificar a necessidade de alteração legislativa e traz subsídios técnicos para o enfrentamento das discussões - abordando o tema sob diferentes aspectos. Entre eles, os efeitos negativos de reformas trabalhistas em outros países que inspiraram a brasileira, como a da Espanha.
"MPT em Quadrinhos" lança edição sobre assédio moral na construção civil
Objetivo é alertar para as condutas abusivas que atentam contra a dignidade e a integridade psíquica e física dos operários
27/11/2017 - O projeto "MPT em Quadrinhos" lançou sua 32ª edição e traz como tema central o “Assédio Moral na Construção Civil”. Com a publicação, o Ministério Público do Trabalho busca alertar para as condutas abusivas que atentam contra a dignidade e a integridade psíquica e física dos operários, ameaçando ou degradando o clima de trabalho nos canteiros de obras.
MPT executa sentença que condenou rede de supermercados por não homologar rescisões no prazo legal
Beneficiados devem comparecer ao Ministério Público do Trabalho para retirar alvará de liberação das verbas
27/11/2017 - Mais de 230 ex-trabalhadores da rede Extra Hipermercados, em Campo Grande, que tiveram as rescisões contratuais homologadas fora do prazo legal - entre agosto de 2007 e janeiro de 2013 -, serão indenizados em multa no valor aproximado de R$ 1,1 mil.
Operação Deriva II já contabiliza multas de R$ 2,9 milhões e 23 aeronaves interditadas
Os dados são preliminares, tendo em vista que o trabalho de fiscalização prossegue
23/11/2017 - Deflagrada na última segunda-feira (20) e com ações previstas até a próxima sexta-feira (24), a Operação Deriva II, voltada ao combate de irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola, já contabiliza R$ 2,9 milhões em multas e 23 aeronaves interditadas. A operação acontece simultaneamente nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná, sob coordenação dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estaduais.
Operação Deriva II: fiscalização conjunta interdita oito aeronaves agrícolas em MS
Uma das empresas investigadas foi autuada em R$ 1,6 milhão por irregularidades na pulverização de agrotóxicos
21/11/2017 - Foi deflagrada ontem (20) a Operação Deriva II, uma fiscalização voltada ao combate de irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola em Mato Grosso do Sul. Hangares localizados nos municípios de Ponta Porã, Rio Brilhante e Aral Moreira foram alvo das diligências, que continuam nesta terça-feira (21). A ação é desdobramento da Deriva, que ocorreu em março deste ano e resultou em sete aeronaves apreendidas e quatro empresas autuadas.
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