Pela primeira vez no país, Tribunal Superior confirmou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar questões sobre o tema

João Pessoa, 18/05/2016 - A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do processo nº TST – AIRR 182400-69.2007, enfrentando o assunto entendeu, por unanimidade, que “tratando-se, pois, de atividade sexual explorada comercialmente por terceiros, mediante remuneração, resta caracterizada a relação de trabalho – trabalho forçado, diante do vício de consentimento, ilícito e degradante, mas trabalho”. Na prática, o TST reconheceu que, sendo a exploração sexual uma das piores formas de trabalho infantojuvenil, os pedidos de indenizações decorrentes dos danos sofridos por meninos e meninas devem tramitar na Justiça do Trabalho e serem investigados também pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Objetivo será realização de estudos epidemiológicos da população trabalhadora exposta ao produto no processo produtivo

Curitiba, 18/05/2016 - Oito instituições se reuniram para assinar Termo de Cooperação Técnica que dá origem ao Observatório do Amianto. A cerimônia foi realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho no Paraná, em Curitiba, no dia 11 deste mês. O  gerente do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, Luciano Leivas, destacou que o acordo é um grande avanço para o banimento do amianto, mas que o desafio continuará pelos próximos 30 anos, contando com o período de latência das doenças causadas pelo mineral. “O cruzamento dos dados de todos os atores aqui presentes será de essencial importância para dar cara às vítimas e subsidiar o trabalho das instituições pelo banimento”, afirmou.

Reconhecimento é pelo trabalho desenvolvido no combate à exploração sexual infanto-juvenil

João Pessoa, 18/05/2016 - O procurador do Trabalho Eduardo Varandas recebeu o Prêmio Neide Castanha, pela sua atuação, junto ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), no combate à exploração sexual infanto-juvenil. A cerimônia oficial de entrega do prêmio ocorreu nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados. A premiação acontece no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Serão distribuídos R$ 400 mil em prêmio para as melhores produções relacionadas ao direito do trabalho

Brasília, 09/05/2016 - Terminam no dia 13 de maio as inscrições para o Prêmio MPT de Jornalismo 2016. O concurso vai distribuir R$ 400 mil em prêmio para as melhores produções relacionadas ao direito do trabalho e que demonstrem violação da legislação trabalhista. Serão aceitos trabalhos veiculados entre 2 de maio de 2015 e 6 de maio de 2016.

Aplicativo foi criado para facilitar o recebimento de denúncias e produção de provas sobre irregularidades trabalhistas

Brasília, 09/05/2016 – O aplicativo MPT Pardal, que já funcionava para celulares com a plataforma Android, ganhou agora uma versão para o iOS (Iphone). A ferramenta pode ser baixada na App Store, loja de aplicativos da Apple. O MPT Pardal tem o objetivo de colher denúncias em todo o país de violações a direitos dos trabalhadores com repercussões coletivas.