02/02/2015 - A Justiça do Trabalho condenou a empresa de construção civil Oliveira Andrade Ltda. em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela prática de fraudes trabalhistas. A sentença proíbe a empresa de colher assinatura dos empregados em documentos em branco, obriga o controle de jornada e exige o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.

Podem concorrer reportagens publicadas entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015

28/01/2015 - As inscrições para a 2ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo estão abertas no portal www.premiomptdejornalismo.com.br. Podem concorrer reportagens publicadas em veículos de comunicação de todo o país entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015 em oito categorias: jornal, revista, rádio, TV, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Além disso, há duas categorias especiais: fraudes trabalhistas e prêmio especial. As inscrições terminam às 23h59 de 1º de maio. 

Relembrando a chacina de Unaí – MG, em 28 de janeiro é comemorado o dia de combate ao trabalho escravo. A data homenageia o assassinato de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante operação de fiscalização de denúncia de trabalho escravo. O dia tornou-se referência na luta contra o trabalho escravo. Para o procurador do trabalho Leontino Ferreira de Lima Júnior, coordenador de erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso do Sul, a data é um dia de conscientização e “representa a luta do Estado contra esta chaga social”.

Candidatos devem ter formação em direito e três anos de atividade jurídica

Brasília, 19/12/2014 – Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18 de dezembro, o edital do 19º concurso público para procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT). As inscrições começam dia 2 de fevereiro e terminam em 12 de março de 2015. São oferecidas nove vagas. 

Procuradores poderão acessar dados sobre o sistema de benefícios, comunicação de acidentes de trabalho e fator acidentário

Brasília (DF), 19/12/2014 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de cooperação técnica com o Ministério Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para o intercâmbio de bancos de dados das instituições. O objetivo é o aprimoramento da formulação de políticas públicas dirigidas aos beneficiários da previdência, o aperfeiçoamento do seguro contra acidentes de trabalho e o fortalecimento da atuação do MPT.