
Para MPT, nova portaria é passo importante no restabelecimento do conceito de trabalho escravo
PGT afirma que Brasil tem que voltar a ser referência mundial no combate a essa chaga. Coordenadora de trabalho escravo do MPT acrescenta: “Estamos zero a zero de jogo, e temos muito o que lutar ainda"
Brasília, 08/01/2018 - O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que a nova portaria sobre trabalho escravo publicada no Diário Oficial da União é um avanço para restabelecer o conceito de trabalho escravo no Brasil. Fleury enfatiza que a portaria anterior, suspensa pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, era “infeliz, ilegal e inconstitucional” e que é preciso evitar qualquer tentativa de abrandamento no conceito de trabalho escravo no Brasil.
Comunicado: Recesso Forense
O expediente no Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, no período de 20 de dezembro de 2017 a 06 de janeiro de 2018 (recesso forense), será cumprido mediante regime de plantão, segundo orienta a Portaria nº 191, de 27 de outubro de 2017.
Compartilhe o Natal: MPT finaliza participação na campanha com mais de 300 brinquedos doados
Iniciativa irá beneficiar crianças com deficiência da Apae de Campo Grande
15/12/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) concluiu nesta sexta-feira (15) a participação na campanha Compartilhe o Natal. A entrega dos 318 brinquedos doados ocorreu com a presença da procuradora de Justiça e coordenadora da campanha, Jaceguara Dantas da Silva, do coordenador-geral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Campo Grande, Nilo Sérgio Laureano Leme, além de procuradores, servidores e estagiários da regional.
MPT quer reparação dos danos causados pelo amianto no país
Apesar do banimento total da fibra, as consequências para quem foi exposto podem aparecer até 30 anos depois
Brasília, 04/12/2017 - Será que agora podemos respirar? Ainda que o amianto tenha sido banido do país, o rastro de morte e de sofrimento deixado ao longo de décadas – uma vez que a indústria do amianto se instalou no país na década de 1940 - permanece, já que os sintomas podem aparecer até 30 anos depois da exposição ao material. Para monitorar a saúde dos trabalhadores e diagnosticar possíveis doenças decorrentes do amianto, o Ministério Público do Trabalho busca a reparação dos prejuízos causados pela fibra, através de quatro ações principais.
Operação Deriva II encerra com R$ 8,2 milhões em multas e 48 aeronaves interditadas nos estados de MS, MT e PR
Só em Mato Grosso do Sul, 20 aeronaves foram interditadas. Multas somam R$ 3 milhões
28/11/2017 - A operação Deriva II, maior fiscalização conjunta de pulverização aérea de agrotóxicos já realizada nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná, resultou na aplicação de R$ 8,2 milhões em multas e na suspensão ou interdição de 48 aeronaves. As ações foram realizadas simultaneamente entre os dias 20 e 24 de novembro.
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