Mutirão na Aldeia Amambai assegura acesso a documentos básicos, como identidade, carteira de trabalho e certidão de nascimento

Iniciativa segue até amanhã e oferece atendimentos médico e odontológico, orientações jurídicas, agrícolas e de apoio às mulheres   

19/04/2018 - Facilitar o acesso de indígenas das aldeias Amambai, Limão Verde e Jaguary a serviços públicos facilmente encontrados pela comunidade branca é o objetivo central de mutirão realizado desde segunda-feira (16) e que termina nesta sexta-feira (20). Os atendimentos acontecem das 8h às 11h e das 13h às 17h, na Escola Estadual Indígena Mbo Eroy Guarani Kaiowa, no Município de Amambai.

A iniciativa é coordenada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em parceira com o Ministério Público do Trabalho e com a Prefeitura Municipal de Amambai, por meio das Secretarias Municipal de Assistência Social e de Saúde. Outras instituições públicas também aderiram ao mutirão: Ministério Público Estadual, Secretaria Especial de Saúde Indígena, Fundação Nacional do Índio, Instituto Nacional do Seguro Social, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, Conselho Tutelar, Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, Exército, Movimento Mulheres de Amambai e Polícia Militar.

“Nosso objetivo é proporcionar aos indígenas documentos básicos de cidadania, para que não enfrentem dificuldades no momento em que contratados pelos empregadores”, observou o procurador do Ministério Público do Trabalho Jeferson Pereira. Além da Carteira de Trabalho Digital, o mutirão oferece serviços de emissão de Carteira de Identidade, Registro Administrativo de Nascimento de Indígena, Registro Civil de Nascimento, Cartão do Sistema Único de Saúde, além de atendimentos médico e odontológico. Ainda são prestadas orientações jurídicas, agrícolas e de apoio às mulheres.

“Buscamos mobilizar e sensibilizar os agentes públicos quanto às demandas da população indígena, em sua grande maioria formada por pessoas hipossuficientes”, acrescentou o defensor público Marcelo Marinho da Silva.

Demandas

A Carteira de Trabalho e Previdência Social está entre os serviços mais procurados na ação social. E foi esse documento que levou Francisco Amarilia, 48 anos, até o local para expedir a segunda via. A carteira foi danificada há quase oito anos e desde então ele trabalhava sem registro profissional, na informalidade.

“Em geral, temos atendido pessoas que trabalham por meio do contrato de safra e precisam da carteira. Idosos também chegam aqui, pois precisam desse documento para receber benefícios previdenciários. Percebemos que muitos indígenas assinam um contrato sem observar o cumprimento dos direitos trabalhistas e, ao final da prestação de serviços, retornam sem nada”, lamentou Jacqueline Pinheiro, chefe de Políticas Públicas da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul.   

A psicóloga Silvia Castellon participa da ação divulgando os serviços que são ofertados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no âmbito da assistência social. Isso inclui Carteira do Idoso, serviços de convivência entre mães e filhos de zero a seis anos para estimular o vínculo afetivo, apoio a crianças e adolescentes indígenas que praticaram ato infracional, além de questões envolvendo violência contra a mulher, abuso sexual e trabalho infantil.

Violência contra a Mulher

Paralelo aos serviços públicos, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres debateu com representantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica problemas vivenciados por indígenas da região, buscando-se soluções capazes de reduzir a inércia ou a baixa efetividade da atuação estatal. A denúncia foi apontada pelos participantes como o principal instrumento para superar a violação de direitos humanos. “Além de crimes sexuais, constatamos nas aldeias a progressão da incidência de outros delitos graves, como homicídio e latrocínios. Ao fortalecermos a presença do Estado nesses locais, evitaremos que a polícia ilegítima e ilegal se instale e se empodere junto à comunidade”, enfatizou o defensor público Marcelo Marinho da Silva.

Onde tudo começou

O procurador do Ministério Público do Trabalho Jeferson Pereira explica que a iniciativa teve origem após reivindicação apresentada por empresas integrantes do setor produtivo da maçã em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. A solicitação era no sentido de se providenciar documentos básicos como RG, CPF, título de eleitor e Carteira de Trabalho a trabalhadores indígenas, já que são documentos essenciais para a abertura de conta salário. Este ano, membros da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul estiveram nesses locais de trabalho, onde receberam pedido semelhante de trabalhadores da aldeia Amambai contratados para a colheita da maçã.    

Em maio e junho do ano passado, ação semelhante resultou na confecção de 500 Registros Civis de Nascimento, por meio do projeto "MS na mobilização pela erradicação do sub-registro civil e documentação básica nas fronteiras", que beneficiou jovens a partir de 16 anos com vistas à inserção no mercado de trabalho.

A necessidade dos Registros de Nascimento surgiu a partir de uma pesquisa realizada, em 2016, pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em que se identificou quase 5 mil indígenas sem carteira de identidade.

Média de atendimentos

Carteira de Identidade: 80 atendimentos/dia
Carteira de Trabalho e Previdência Social: 100 atendimentos/dia
Registro Civil de Nascimento: 300 atendimentos/dia
Consultas médicas/odontológicas: 100 atendimentos/dia
Outros serviços: 200 atendimentos/dia
 
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
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