MPT-MS assina protocolo de intenções para prevenção de acidentes de trabalho

Em 2017, 38 trabalhadores perderam a vida em Mato Grosso do Sul, vítimas de acidentes, o que representa um aumento de 72% em relação ao ano anterior

27/4/2018 - Nesta sexta-feira (27), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) assinou um protocolo de intenções em parceria com outros órgãos públicos para desenvolver ações de promoção à saúde e segurança do trabalhador, bem como a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

O protocolo formaliza a criação do GETRIN-24, Grupo de Trabalho Interinstitucional formado pelo MPT-MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul (SRTE-MS), Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (Fundacentro), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (Cerest-MS) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Regional Campo Grande).

O GETRIN-24 tem como atribuição incentivar, promover, operacionalizar, divulgar e fortalecer a campanha de promoção de saúde, segurança e prevenção de doenças e acidentes de trabalho, bem como implementar a agenda de trabalho decente, estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Para o procurador-chefe do MPT-MS, Leontino Ferreira de Lima Junior, o documento representa a continuidade das ações de prevenção aos acidentes de trabalho. "Esse tema tão caro à sociedade deve ser monitorado continuamente, sendo o mês de Abril escolhido para simbolizar a luta pela diminuição dos estarrecedores números e ocorrências", lembrou.

"São instituições públicas que já têm um trabalho de prevenção, saúde e segurança do trabalhador e que, hoje, se unem em um esforço conjunto de compartilhar informações e orçamento para que as ações de prevenção e saúde sejam permanentes e realmente efetivas", afirmou o juiz do Trabalho Márcio Alexandre da Silva, que é gestor regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O presidente do TRT-MS, desembargador João de Deus Gomes de Souza, destacou que a segurança no trabalho é responsabilidade de todos, patrões e empregados. "Eu gosto muito de uma frase que diz que o trabalho seguro é a arte de preservar a vida. Todos devem se preocupar com a segurança em suas atividades para que as vidas sejam poupadas", enfatizou.

Homenagem às vítimas de acidentes de trabalho

Após a assinatura do protocolo de intenções, cerca de duzentas pessoas participaram do "Seminário em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho", que marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado neste sábado, dia 28 de abril. O evento discutiu o adoecimento ocupacional e a gestão de riscos para o trabalho em altura e teve como palestrantes a médica do Trabalho Adriana Sato, que também é coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho do SESI-MS e o engenheiro em segurança do Trabalho e auditor-fiscal do Trabalho, Flávio de Oliveira Nunes.

Em 2017, 38 trabalhadores perderam a vida em Mato Grosso do Sul, vítimas de acidentes, o que representa um aumento de 72% em relação ao ano anterior.

Os dados nacionais mais recentes apontam que são registrados cerca de 700 mil acidentes de trabalho no país, todos os anos. O setor que tem o índice mais elevado de mortes em acidentes de trabalho é o de transporte de cargas, com 367 mortes por ano, seguido da construção civil e das atividades rurais, com 333 e 165 mortes anuais, respectivamente.

No âmbito mundial, a principal fonte é a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em 2017, afirmou que cerca de 2,3 milhões de trabalhadores morrem e 300 milhões ficam feridos todos os anos em acidentes de trabalho - cerca de 20 mortes a cada cinco minutos.

Custos

Além da perda irreparável de vidas humanas e do sofrimento para as vítimas e para seus familiares, os acidentes de trabalho representam custo significativo aos cofres públicos. De acordo com o Ministério da Fazenda, entre 2012 e 2016 foram registrados 3,5 milhões de casos em 26 estados e no Distrito Federal. Esses acidentes resultaram na morte de 13.363 pessoas e geraram um custo de R$ 22,171 bilhões para a Previdência Social com benefícios relacionados a eles, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente para pessoas que ficaram com sequelas. Se fossem incluídos os casos de acidentes em ocupações informais, esse número poderia chegar a R$ 40 bilhões. Nos últimos cinco anos, 450 mil pessoas sofreram fraturas enquanto trabalhavam.

No mundo, a OIT estima que os acidentes de trabalho custam cerca de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial em termos de dias perdidos, gastos com saúde, pensões, reabilitação e reintegração.

"Os gastos se dão porque se fala muito pouco sobre acidentes e doenças do trabalho. O GETRIN-24 criado hoje vai permitir mais debates sobre o assunto e ações de prevenção. As empresas não têm uma visão preventiva com relação a isso e se restringem à entrega de equipamentos de proteção individual", ponderou Viviane Lacerda Lopes Nogueira, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso Do Sul.

Abril Verde

O seminário e o protocolo de intenções fazem parte da campanha nacional "Abril Verde", uma iniciativa do GETRIN-24, em âmbito estadual, para promover a conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho e de doenças decorrentes da atuação profissional.

Desde o início do mês, os três edifícios do MPT-MS (Campo Grande, Dourados e Três Lagoas), o Tribunal Regional do Trabalho, o Fórum Trabalhista de Campo Grande e as Varas do Trabalho de Amambai e Coxim estão iluminados em verde, assim como outros órgãos públicos e monumentos, como: Obelisco, Paliteiro da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, torre da TV Morena, Prefeitura de Campo Grande e Câmara Municipal de Campo Grande.

As ações do Abril Verde foram abertas no dia 2, com uma visita técnica da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest Estadual e Municipal - na Santa Casa de Campo Grande, um dos empregadores que mais notifica acidentes do trabalho em Mato Grosso do Sul.

No dia 16 de abril, a ação de conscientização foi em uma obra, na Capital. No ano passado, 149 acidentes de trabalho e uma morte foram notificados no setor da construção civil, no Estado.

A campanha de conscientização também foi veiculada na televisão e em outdoors espalhados em Campo Grande e Dourados. Exposições sobre trabalho seguro com fotografias de trabalhadores feitas pelo Ministério Público do Trabalho foram levadas para um shopping da Capital, para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e para o Fórum Trabalhista de Campo Grande.

Ainda este mês foram aprovadas duas leis, uma municipal e outra estadual, instituindo no calendário oficial do município de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul o "Abril Verde", mês dedicado à segurança do trabalho, visando à conscientização e à prática de ações relacionadas à saúde, à segurança e à prevenção de riscos no ambiente do trabalho, sendo estabelecido o dia 28 como o Dia Municipal e Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Programa Trabalho Seguro

O Programa Trabalho Seguro é uma iniciativa do TST e do CSJT que visa à formulação e à execução de projetos e ações nacionais voltados para a prevenção de acidentes de trabalho e para o fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Em 2012, a criação do projeto levou em consideração o alto número de processos relativos a acidentes de trabalho ajuizados, o alarmante índice de acidentes e de doenças ocupacionais no Brasil e a necessidade de fomentar e difundir iniciativas permanentes de prevenção. O programa também visa à defesa do meio ambiente, da segurança e da saúde no trabalho, uma vez que a promoção da responsabilidade socioambiental é um dos objetivos da Justiça do Trabalho.

Em 2017, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul recebeu 4.200 novos processos que tratam de acidentes de trabalho. Em todo o país, foram quase 115 mil ações trabalhistas sobre o assunto.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com informações do Tribunal Superior do Trabalho