Nova lei estadual alerta para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho em MS
Entre as ações previstas, estão a iluminação de prédios públicos, com luzes de cor verde, a promoção de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas de mídia e a realização de eventos
26/4/2018 - O Movimento Abril Verde vai entrar para o calendário de eventos de Mato Grosso do Sul. Nesta quinta-feira (26), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei (PL) 60/2018, de autoria de Junior Mochi, presidente da Assembleia Legislativa, que institui o Mês "Abril Verde" e o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Agora, a proposta segue à sanção do Governo do Estado.
Estiveram presentes na sessão ordinária o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, desembargador João de Deus Gomes de Souza; o desembargador do Trabalho, Francisco das Chagas Lima Filho; o juiz do Trabalho, Márcio Alexandre da Silva; o procurador-chefe do MPT-MS, Leontino Ferreira de Lima Junior; a superintendente Regional do Ministério do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Viviane Lacerda Lopes Nogueira; o chefe do escritório da Fundacentro-MS, Hemerson Ortiz da Mota; e o coordenador do Cerest de Campo Grande, Aldecir Dutra de Araújo.
Antes da votação da lei, o des. Francisco falou na tribuna sobre as estatísticas de acidentes de trabalho, destacando a importância de se promover medidas de prevenção aos acidentes e doenças ocupacionais. O magistrado implementou o Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho em Mato Grosso do Sul quando foi presidente do TRT-MS, em 2013.
"Esse programa da Justiça do Trabalho tem como ideal despertar na sociedade, empresários e trabalhadores uma mudança de cultura da indenização para a prevenção. É necessário que se chame a atenção da população para os efeitos nocivos dos acidentes e doenças do trabalho que, no final, é ela própria quem paga tendo em vista os benefícios previdenciários decorrentes do afastamento dos trabalhadores", afirmou des. Francisco.
O magistrado lembrou que segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2,3 milhões de pessoas perdem a vida em decorrência de acidentes e doenças do trabalho, por ano, e outras 860 mil sofrem algum tipo de ferimento, diariamente, no mundo. Em Mato Grosso do Sul, 38 trabalhadores morreram vítimas de acidentes de trabalho, no ano passado - o que representa um aumento de 72% em relação a 2016.
"De acordo com a OIT os números de acidentes de trabalho são maiores do que as mortes em guerras e os acidentes ocupacionais representam, em primeiro lugar, tragédias humanas, pagando a sociedade e o setor econômico um elevado custo que necessita ser evitado com a prevenção", enfatizou o magistrado.
O procurador-chefe do MPT-MS, Leontino Ferreira, destacou que a instituição tem exercido não apenas um papel repressivo junto às empresas que desrespeitam a legislação e causam acidentes, como também adotado medidas de prevenção e conscientização de empregadores e trabalhadores. "Os acidentes de trabalho trazem prejuízos tanto à vida pessoal de quem sofre o dano ou de sua família, quanto para a empresa que, em caso de culpa, é condenada a pagar indenizações e ainda tem que arcar com o afastamento desse trabalhador", ponderou Leontino destacando que a Previdência Social pagou nos últimos cinco anos R$ 27 bilhões em benefícios previdenciários.
Segundo Mochi, o objetivo do projeto de lei é mobilizar a sociedade. "É importante promover medidas que busquem a redução dos acidentes e agravos à saúde do trabalhador, além de prevenir as doenças que ocorrem em decorrência do trabalho. O dia 28 de abril foi escolhido porque o mundo todo celebra o 'Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho'. Precisamos alcançar o maior número de pessoas, ofertando informações que ajudem a evitar os acidentes e as doenças do trabalho", explicou o presidente da Casa de Leis.
"Essa sessão ficará marcada na história da Justiça do Trabalho da 24ª Região como um dia em que o Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, compreendendo a gravidade dos problemas causados pelas doenças e pelos acidentes do trabalho, deu sua valiosa contribuição com aprovação de uma norma de forte impacto simbólico e que poderá constituir uma mensagem de estimulo para minimizar os efeitos dessa verdadeira tragédia humana representada pelos acidentes e doenças do trabalho", concluiu o desembargador Francisco Lima Filho.
Lei Abril Verde
O texto do projeto explica que o "Abril Verde" é o mês dedicado à segurança do trabalho, visando à conscientização e a prática de ações relacionadas à saúde, à segurança e à prevenção de riscos no ambiente do trabalho, sendo instituído o dia 28 como o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Atividades e mobilizações para sensibilizar os empreendimentos, as empresas, as indústrias, os poderes públicos e a sociedade civil organizada quanto à importância da prevenção dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais serão realizadas durante o mês de abril, com foco na conscientização, prevenção, assistência e proteção.
Entre as ações que podem integrar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão a iluminação de prédios públicos, com luzes de cor verde, a promoção de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas de mídia e a realização de eventos. Se sancionada pelo governador, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, e o mês e a data de que trata esta lei estarão incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fontes: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região