Divulgação aconteceu durante encontro promovido, em Brasília, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

Brasília, 28/01/2020 - Para reforçar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo - 28 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho promoveu nesta terça-feira o “Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas”, na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. O evento buscou estabelecer um fluxo contínuo de diálogo e de cooperação entre as instituições, a comunidade acadêmica e a sociedade civil, para aprimorar o enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil.

Expediente exaustivo, de até 17h em um único dia, e risco de acidentes em vias públicas fundamentaram acolhimento de pedido formulado pelo MPT

24/01/2020 - O juiz do Trabalho Leonardo Ely manteve decisão liminar de primeiro grau, que determinou à Eldorado Brasil Celulose S.A., instalada no Município de Três Lagoas, conceder aos seus empregados motoristas e condutores profissionais período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso, entre duas jornadas, sob pena de multa por descumprimento da obrigação.

Um ano após a tragédia criminosa em Brumadinho, o acordo firmado pelo MPT com a Vale já recebeu 385 ações de adesão

Belo Horizonte, 24/01/2020 - O acordo de reparação para familiares de trabalhadores atingidos pela tragédia protagonizada pela empresa Vale, em Brumadinho, foi firmado seis meses após o rompimento da barragem, em 15 de julho de 2019. Até o momento, já recebeu 385 ações de adesão, que podem congregar uma ou mais pessoas, o que significa que já receberam ou estão em vias de receber as garantias nele fixadas.

Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região apreciou recurso ordinário interposto pelo MPT em Mato Grosso contra decisão de primeiro grau

Cuiabá, 22/01/2020 – A Justiça do Trabalho reconheceu sua competência material para declarar que um empregador reduziu trabalhadores a condições análogas às de escravo. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, ao apreciar recurso ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) contra a decisão de primeiro grau, deu provimento ao pedido e declarou, por unanimidade, que o réu Agnaldo Martins Rodrigues, proprietário da fazenda Capão de Palha, localizada no Município de Poconé, sujeitou trabalhadores a condições degradantes de trabalho.

Mudança na destinação de valores arrecadados em indenizações trabalhistas e limitação do tempo de validade dos termos de ajustamento de conduta centralizaram conversa

20/01/2020 - O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (20) com o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (‎PSDB), para alertar a respeito de profundos retrocessos no espectro trabalhista se a Medida Provisória nº 905/2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo, for confirmada pelo Congresso Nacional e se tornar lei.