Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivam mais de 7,5 mil denúncias ao MPT

Até esta segunda-feira, 13 de abril, foram instaurados 1322 inquéritos civis sobre o tema

Brasília, 13/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho brasileiro já registra um total de 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, desde o início da pandemia. O número contabilizado na tarde desta segunda-feira, 13 de abril, é 30,2% maior do que o último balanço de denúncias recebidas pela instituição, que ultrapassava 5.800 no dia 3 de abril.

Sobre o mesmo tema, foram instaurados 1.322 inquéritos civis para apurar as irregularidades atribuídas aos empregadores, quando em 3 de abril eram 972. Já o total de notificações, ofícios e requisições referentes ao novo coronavírus, que chegavam a 10.738, somam, atualmente, 17.345 documentos expedidos. Quanto aos despachos dos procuradores do MPT, o número pulou de 6.292 para 10.835.

De forma preventiva, o MPT tem emitido um grande número de recomendações, com orientações para diversos setores da economia, a fim de conscientizar os empregadores acerca das medidas que devem ser adotadas durante este período de quarentena, para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores. De 3.345 há dez dias, hoje (13) o órgão conta com 4.977 recomendações emitidas.

Os procedimentos promocionais também deram um salto: de 480 para 599. O objetivo desse tipo de procedimento é ampliar o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à doença. Como outra forma de atuação extrajudicial, o MPT já contabiliza 100 procedimentos de mediação relacionados à Covid-19 no país, o que chega a superar o triplo de ações civis públicas ajuizadas pela instituição acerca do assunto, que totalizam 30.

Entre as mediações realizadas via trabalho remoto, o MPT em Pernambuco conseguiu reverter a demissão em massa de rodoviários no estado. O mesmo ocorreu no final do mês de março, no Amazonas, onde uma mediação resultou em acordo entre o Sindicato dos Rodoviários do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas, garantindo a manutenção do emprego para 3 mil trabalhadores da categoria.

Além de demonstrarem a vocação conciliatória da instituição, os números comprovam que o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para solucionar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal, pelo formulário online disponível aqui, ou ainda pelos canais informados nas páginas das seguintes unidades regionais:

Rio de Janeiro: www.prt1.mpt.mp.br

São Paulo: www.prt2.mpt.mp.br

Minas Gerais: www.prt3.mpt.mp.br

Rio Grande do Sul: www.prt4.mpt.mp.br

Bahia: www.prt5.mpt.mp.br

Pernambuco: www.prt6.mpt.mp.br

Ceará: www.prt7.mpt.mp.br

Pará e Amapá: www.prt8.mpt.mp.br

Paraná: www.prt9.mpt.mp.br

Distrito Federal e Tocantins: www.prt10.mpt.mp.br

Amazonas e Roraima: www.prt11.mpt.mp.br

Santa Catarina: www.prt12.mpt.mp.br

Paraíba: www.prt13.mpt.mp.br

Rondônia e Acre: www.prt14.mpt.mp.br

Campinas: www.prt15.mpt.mp.br

Maranhão: www.prt16.mpt.mp.br

Espírito Santo: www.prt17.mpt.mp.br

Goiás: www.prt18.mpt.mp.br

Alagoas: www.prt19.mpt.mp.br

Sergipe: www.prt20.mpt.mp.br

Rio Grande do Norte: www.prt21.mpt.mp.br

Piauí: www.prt22.mpt.mp.br

Mato Grosso: www.prt23.mpt.mp.br

Mato Grosso do Sul: www.prt24.mpt.mp.br

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br