Delegacia de Atendimento à Mulher passa por reforma e é reinaugurada em Nova Andradina
MPT viabilizou a destinação de R$ 110 mil, decorrentes de ação contra usina energética, para reparo nas instalações físicas e acessibilidade arquitetônica a pessoas com deficiência, dificuldades de locomoção e mobilidade reduzida
01/10/2019 - A Polícia Civil de Nova Andradina reinaugurou, nesta terça-feira (1º), a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM). Parte dos recursos utilizados na reforma das instalações físicas e na implementação de acessibilidade arquitetônica teve origem em destinação de valores oportunizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao todo, foram R$ 110 mil, arrecadados por meio de ação judicial movida em face da Energética Santa Helena S.A., após a constatação do descumprimento de normas trabalhistas.
Novos procuradores-chefes do MPT tomam posse em Brasília
Representantes das 24 regionais no país assumem o cargo pelos próximos dois anos; procuradora Cândice Arosio atuará à frente da unidade em Mato Grosso do Sul
Brasília, 01/10/2019 - Procuradores-chefes das 24 unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) tomaram posse nesta terça-feira (1º), durante solenidade realizada na sede da instituição em Brasília/DF. Eles irão conduzir a gestão das regionais pelos próximos dois anos (biênio 2019-2021). A portaria de nomeações, de nº 1.566/2019, foi publicada na sexta-feira, 27.
Artigo - MP 881/2019: de avanços que recuam
É de Daniel Boorstin a afirmação de que, para a humanidade, destruir é fácil, enquanto criar é dificílimo. Poderíamos identificar a verdade dessa máxima em diversos contextos recentes da história política brasileira. Uma delas, porém, chamou recentemente a atenção por dizer com aquilo que mais flagrantemente tem faltado aos brasileiros: trabalho decente, na acepção da Organização Internacional do Trabalho (e não meramente "postos de trabalho").
MPT em Sergipe processa empresa de telemarketing por assédio sexual
Depoimentos colhidos apontam insinuações sexuais cometidas por um coordenador da empresa Almaviva
Aracaju, 30/09/2019 - O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública em face da empresa Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A. por prática de assédio sexual contra funcionárias. Segundo uma das denúncias, a única possibilidade de ascensão profissional dentro da Almaviva era por meio do chamado "teste do sofá". Durante a investigação, iniciada em setembro de 2017, o MPT-SE obteve informação de que um coordenador da empresa tinha o costume de abordar funcionárias utilizando aplicativos de mensagens e redes sociais, sempre na expectativa de estabelecer relações íntimas com elas.
PORTARIA N.º 167, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Regula o funcionamento da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região no período de mudança para a nova sede
O PROCURADOR-CHEFE e a VICE-PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO os serviços necessários à mudança da Sede desta Procuradoria Regional do Trabalho a serem realizados no período de 30/09 a 20/10/2019, para o novo edifício, situado na Av. Dr. Paulo Machado, 120, Royal Park, Campo Grande/MS;
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