Recursos foram liberados por meio de condenações em ações civis públicas ou por multas aplicadas a empresas pelo descumprimento de acordos extrajudiciais (termos de ajustamento de conduta); no país, destinações ultrapassam R$ 249 milhões

03/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho já reverteram mais de R$ 1,4 milhão para o custeio de ações de enfrentamento às condições adversas impostas pela pandemia da Covid-19 em Mato Grosso do Sul, segundo levantamento feito nesta sexta-feira (3). Garantidos por meio de condenações em ações civis públicas ou por multas aplicadas a empresas pelo descumprimento de acordos extrajudiciais (termos de ajustamento de conduta), os valores têm destinos diversos – hospitais, universidades, entes da federação, entidades sem fins lucrativos, entre outros – e possibilitam desde a aquisição de cestas básicas até a estruturação de laboratório de diagnóstico e pesquisa da Covid-19.

Ação, que se encerrou nesta terça-feira (30), teve forte repercussão nas mídias sociais e rádios, com a divulgação de canção do Emicida e adesão de vários artistas e músicos

Brasília, 03/07/2020 - “Se tem muita pressão não desenvolve a semente, é a mesma coisa com a gente (...) é muito triste, muito cedo, é muito covarde cortar a infância pela metade”, diz um trecho da  música “Sementes”, gravada pelo cantor e rapper Emicida e pela cantora Drik Barbosa, e que marcou a campanha nacional do trabalho infantil de 2020. Realizada pelo Ministério Público do Trabalho em parceira com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a campanha deste ano alertou para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, é uma ação voluntária que promove sustentabilidade socioambiental, incentivando a adoção de tecnologias mais eficientes, que poupem matéria-prima e incentivem a reutilização de insumos

Brasília, 03/07/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nesta quarta-feira (1º) o termo de adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) reconhece e divulga boas práticas de sustentabilidade implementadas em órgãos públicos. O documento foi assinado durante live com participação do procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, da secretária de Gestão Socioambiental do Gabinete do PGT, Cynthia Maria Simões Lopes, do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do secretário nacional de Ecoturismo do Meio Ambiente, André Germanos.

O recurso apresentado pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, contou com subsídios técnicos fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)

Brasília, 03/07/2020 - Em decisão divulgada na quarta-feira (1º) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Corte Gilmar Mendes esclareceu que a liminar que suspendeu todos os processos que discutem a correção monetária de dívidas trabalhistas não impede o andamento de processos judiciais. A decisão é resultante de recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em subsídios fornecidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Plataforma “Fique No Lar” divulga estabelecimentos comerciais que oferecem delivery ou retirada de produtos

Fortaleza, 03/07/2020 - Com o intuito de garantir mais proteção a trabalhadores de atividades essenciais durante a pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apoia o projeto “Fique no Lar”, que consiste em uma plataforma digital que aproxima os consumidores dos micro e pequenos empreendedores, por meio da divulgação de serviço delivery ou de retirada de mercadorias. A iniciativa gratuita foi criada pelos pesquisadores e alunos do Instituto Federal do Ceará (IFCE) e tem o apoio da secretaria estadual do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará. O endereço é www.fiquenolar.com.