Ausência de curso profissionalizante no município, localização de difícil acesso e ambiente insalubre serviam como justificativa para descumprir oferta de vagas

28/08/2019 - Decorridos quase nove meses desde que a Central Energética Vicentina Ltda., mais conhecida como Usina Vicentina, foi autuada por deixar de contratar aprendizes, contrariando regras ditadas pela Lei nº 10.097/2000, um compromisso firmado neste mês com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) pôs fim à pendência e viabilizou o recrutamento de 15 jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social. Esse número corresponde à soma das vagas que deveriam ser oferecidas pela usina e pela empresa agrícola José Wagner Meneghetti e Outros, ambas pertencentes ao mesmo grupo econômico e reunindo em torno de 400 empregados diretos.  

Associação Escola Amintas Pinheiro e Sociedade Civil Integrada Madre Celeste pagaram R$ 30 mil por descumprir normas de proteção do trabalhador

Belém, 28/08/2019 – A Organização Não Governamental Movimento de Emaús foi beneficiária de reversão feita pelo Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT), resultante de condenação imposta à Associação Escola Amintas Pinheiro e à Sociedade Civil Integrada Madre Celeste, no valor de R$ 30 mil, por danos morais coletivos. O recurso foi investido na reforma do prédio da ONG, na aquisição de roupas cenográficas para atividades socio pedagógicas, na compra e recuperação de instrumentos musicais e na melhoria de outras atividades desenvolvidas pela instituição.

Novo PGT afirmou que vai reforçar o papel do MPT como defensor intransigente dos direitos sociais do trabalhador e do trabalho digno

Brasília, 27/08/2019 - O procurador do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro assumiu, na segunda-feira (26), o cargo de procurador-geral do Trabalho (PGT), em solenidade na Procuradoria-Geral da República. O novo PGT afirmou que há muitos desafios pela frente e que trabalhará para reforçar o papel do Ministério Público do Trabalho como defensor intransigente dos direitos sociais e do trabalho digno. Balazeiro foi empossado pela procuradora-geral da República Raquel Dodge e comandará o MPT pelo biênio 2019-2021.

Além de palestra técnica, evento ofereceu informações sobre cursos de qualificação desenvolvidos por entidades formadoras, como as integrantes do Sistema S

23/08/2019 - Em tom ameno, mas sem desprezar a conjuntura crítica que acomoda o cumprimento da Lei nº 10.097/2000 em Mato Grosso do Sul, mais de 170 empresários da capital e do interior saíram da feira na tarde de ontem (22) portando o alerta: é preciso avançar na contratação de aprendizes e transpor a restrita ocupação de 35% das vagas existentes no estado.

“É uma chance real de resgate da dignidade”, observa procurador Paulo Douglas de Moraes, autor de trechos incorporados à proposta

22/08/2019 - Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta semana, o Projeto de Lei nº 9.412/19, que dispõe sobre a criação do novo Programa de Inclusão Profissional (Proinc), reformulado para garantir mais direitos aos trabalhadores, oportunidades de qualificação e emprego. Pelo menos 2,4 mil pessoas estão vinculadas atualmente à iniciativa, que já existe há sete anos. O projeto ainda será submetido à sanção do prefeito Marcos Trad (PSD).