Expediente de até 17h, em um único dia, e risco de acidentes em vias públicas fundamentaram sentença em ação movida pelo MPT

19/10/2020 - A 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas caracterizou como exaustiva a jornada de empregados motoristas da Eldorado Brasil Celulose S.A. e limitou o expediente desses profissionais a turnos de até 8 horas diárias, acrescidas de no máximo 2 horas extraordinárias.

Inscrições podem ser feitas no período de 15 a 27 de outubro

15/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) abriu nesta quinta-feira, 15 de outubro, as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio 2020. Acadêmicos interessados no certame têm até o dia 27 de outubro para efetuar a participação (acesse aqui a ficha de inscrição).

Parceria entre MPT e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos promoverá intercâmbio de informações para coibir irregularidades como trabalho escravo, trabalho infantil, tráfico de pessoas, fraudes trabalhistas, entre outras

Brasília, 13/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assinaram nesta terça-feira (13) acordo de cooperação técnica para promover o intercâmbio de dados, informações, conhecimento, sistemas e tecnologias com foco no combate às piores formas do trabalho humano. O objetivo da parceria é coibir violações dos direitos fundamentais do cidadão, especialmente no que se refere ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, ao tráfico de pessoas, às fraudes trabalhistas e às violações ao meio ambiente do trabalho, bem como à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. 

Com total acessibilidade, a ação envolve artistas que apresentam regravações de sucessos por meio de produções com audiodescrição, Libras e legenda

São Paulo, 09/10/2020 - Chega ao Youtube nesta segunda-feira (12), Dia das Crianças, o mais novo projeto pioneiro em acessibilidade inclusiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a TotoyKids. A ação #MúsicaParaTodos envolve notórios artistas que apresentam regravações dos sucessos do canal infantil, a partir de um modelo inovador adaptado para promover total acessibilidade às crianças com deficiência, por meio de produções com audiodescrição, Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e legenda. O projeto une inclusão, educação e diversão para reforçar que o lugar de criança é brincando e estudando.

Objetivo é orientar gestores públicos para que fiscalizem a observância das medidas de biossegurança e de vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador pelas empresas contratadas

Brasília, 09/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou a Nota Técnica nº 18/2020, destinada a orientar gestores públicos a respeito da fiscalização do cumprimento de normas de segurança relacionadas à Covid-19 pelas empresas terceirizadas contratadas para prestação de serviços à Administração Pública. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) Covid-19, recomenda a notificação das empresas pelo setor público para a implementação de diversas medidas de proteção aos trabalhadores terceirizados.