Proposta que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados restringe acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

Brasília, 03/12/2019 – O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, está marcado pela ameaça de retrocesso de direitos dessa população no Brasil. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.159/2019, que restringe o acesso das pessoas com deficiência (PcDs) ao mercado de trabalho. Em parecer jurídico, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede a rejeição da proposta, que promove diversas alterações na política de cotas.

Em parecer jurídico, Coordenadoria do MPT destaca que o Projeto de Lei nº 6.159/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, é inconstitucional e inconvencional

São Paulo, 03/12/2019 - Uma pesquisa de opinião encomendada, em 2018, pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo ao Ibope envolvendo pessoas com deficiência (PcD) revelou que 89% dos entrevistados consideram que a Lei de Cotas ajuda em diversos aspectos relacionados ao mercado de trabalho. Para 86% dos entrevistados, a norma promove o aumento da visibilidade social e 82% creditam a ela a elevação do poder aquisitivo das PcDs.

Medida visa evitar novas fatalidades e proteger inclusive empregados que venham a ser contratados

02/12/2019 - A morte de um trabalhador em silo de milho da Cooperativa Agrícola de Mato Grosso do Sul (Copasul), localizado na unidade de Itaquiraí, é alvo de investigação instaurada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que busca identificar os elementos capazes de esclarecer as causas do acidente e, com base neles, propor a adoção de medidas favoráveis à proteção dos demais trabalhadores e à reparação pelos danos individual e coletivo caso haja comprovação de dolo ou culpa por parte do empregador. Na unidade da Copasul em Itaquiraí, fundada em 2014, são desenvolvidas as atividades de recebimento, secagem e armazenagem de grãos.

Secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), Mário Amazonas, afirmou que medida provisória que institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo retira direitos sociais

Brasília, 26/11/2019 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou na segunda-feira (25) sobre os efeitos da Medida Provisória nº 905/2019, que institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo, durante audiência pública realizada no Senado Federal. O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e também teve como objetivo discutir os impactos das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que integram o Plano Mais Brasil: 186/2019, 187/2019 e 188/2019. A audiência foi proposta pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Impacto das recentes alterações legislativas no modelo de organização da classe trabalhadora está entre o conjunto de temas que serão abordados

26/11/2019 - O Campus II da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) em Três Lagoas sedia nesta quarta-feira (27) e sexta-feira (29) a mesa-redonda “Mundos do trabalho no Brasil e na América Latina: a conjuntura e as perspectivas para estudantes e trabalhadores” e o curso “A crise do sindicalismo e as potencialidades para a luta dos trabalhadores”, respectivamente.