Acordo firmado no início deste mês prevê execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e fornecimento de equipamentos de proteção individual   

14/11/2019 - Por meio de acordo extrajudicial, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul fixou uma série de obrigações que deverão ser cumpridas pelo Município de Três Lagoas nos próximos meses, para que todos os seus estabelecimentos ou locais conveniados, incluindo creches e Centros de Educação Infantil, estejam adequados às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.

Nota Pública

O Ministério Público do Trabalho, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis nas relações de trabalho, por seu procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, vem manifestar sua avaliação preliminar do Programa Verde Amarelo, veiculado por meio da Medida Provisória nº 905/2019.

Parceria tem vigência de 24 meses, podendo ser prorrogada até o limite de 60 meses

12/11/2019 - A assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Trabalho e a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, na manhã desta terça-feira (12), sela um modelo de aproximação até então inédito envolvendo essas instituições: o desenvolvimento conjunto de linhas de pesquisa, publicações, eventos, cursos e treinamentos de interesse mútuo.  

Procuradora Priscila Moreto reforçou preocupação institucional em desobstruir as barreiras de comunicação que a sociedade brasileira ainda possui em relação à pessoa com deficiência   

12/11/2019 - O curso “Língua Brasileira de Sinais (Libras) – Contexto Empresarial/2019”, nível básico, teve sua culminância na última quinta-feira (8), com a formatura de 53 pessoas em cerimônia realizada na capital Campo Grande.

Inscrições vão de 27 de novembro a 26 de dezembro; candidatos devem ter formação em Direito e três anos de atividade jurídica

Brasília, 12/11/2019 - Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12) o edital do 21º concurso público para o cargo de procurador do Trabalho. O concurso é destinado ao preenchimento de quatro vagas nas seguintes Procuradorias Regionais do Trabalho: 3ª Região (Belo Horizonte - MG), 9ª Região (Curitiba – PR), 10ª Região (Brasília – DF) e 18ª Região (Goiânia – Goiás). Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. As inscrições estarão abertas no período de 27 de novembro a 26 de dezembro e devem ser feitas, exclusivamente, pelo endereço eletrônico.