MPT destina mais de R$ 284 milhões para combate à Covid-19

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas. Em Mato Grosso do Sul, já foram revertidos mais de R$ 1,7 milhão

Brasília, 20/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 284,9 milhões a ações de enfrentamento à Covid-19, segundo levantamento publicado no início desta semana. Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

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Ex-catadores de materiais recicláveis de Campo Grande recebem quarto lote de cestas básicas e produtos de higiene pessoal

Mais de 20 mil toneladas de alimentos foram destinadas a esse grupo de trabalhadores cuja renda caiu em torno de 40% em meio à pandemia de Covid-19

19/08/2020 - Ex-catadores de materiais recicláveis – atuais cooperados e associados da Usina de Triagem de Resíduos (UTR) em Campo Grande – receberam na tarde de segunda-feira (17) o quarto lote de cestas básicas e kits contendo produtos de higiene pessoal. A primeira doação de suprimentos feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e Ministério Público de Mato Grosso do Sul ocorreu no dia 8 de abril. A segunda, em 14 de maio, e a terceira, em 6 de julho.

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Consórcio Guaicurus manterá plano de saúde para trabalhadores atingidos por dispensa em massa

Grupo e sindicato laboral também concordaram com outras sugestões do MPT, como o uso do transporte coletivo de forma gratuita pelos funcionários demitidos

13/08/2020 - O Consórcio Guaicurus e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande acolheram propostas do Ministério Público do Trabalho (MPT) para compensar 157 trabalhadores dispensados durante a pandemia de Covid-19.

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Rodoviários: MPT-MS aguarda proposta de compensação do Consórcio Guaicurus a mais de 150 trabalhadores demitidos durante pandemia

Medida foi ajustada em audiência, na última sexta-feira (7), entre representantes do consórcio e do sindicato laboral  

12/08/2020 - Representantes do Consórcio Guaicurus – entidade que agrupa as quatro empresas de ônibus que operam no Município de Campo Grande – têm até esta quarta-feira (12) para apresentar ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) uma proposta de compensação aos 157 trabalhadores que foram demitidos durante o período da pandemia de Covid-19. Em audiência de mediação realizada na última sexta-feira (7), o MPT-MS chegou a sugerir que seja mantido o plano de saúde para todos os atingidos pela dispensa em massa até a data-base da categoria (novembro de 2020), bem como seja preservado o uso do transporte coletivo de forma gratuita por esses trabalhadores, também até a referida data-base.

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MPT alerta sobre exclusão de grupos vulneráveis em proposta que cria o Programa Garantia Jovem

Nota pública divulgada pela instituição aponta que iniciativa da Secretaria Nacional da Juventude alterou ações afirmativas destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas, adolescentes e jovens sem a consulta prévia aos grupos afetados

Brasília, 07/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na quinta-feira (6) nota pública contra proposta de medida provisória criada pela Secretaria Nacional da Juventude que institui o “Programa Garantia Jovem”, que dispõe sobre garantias de acesso ao trabalho, profissionalização, educação, moradia e renda destinadas a adolescentes entre 15 e 18 anos em acolhimento institucional e de 18 a 29 anos egressos desse sistema pelo alcance da maioridade. Segundo o MPT, a proposta alterou ações afirmativas destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas, adolescentes e jovens e foi realizada sem a necessária a consulta prévia aos grupos afetados.

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