Ex-catadores de materiais recicláveis de Campo Grande recebem quarto lote de cestas básicas e produtos de higiene pessoal

Mais de 20 mil toneladas de alimentos foram destinadas a esse grupo de trabalhadores cuja renda caiu em torno de 40% em meio à pandemia de Covid-19

19/08/2020 - Ex-catadores de materiais recicláveis – atuais cooperados e associados da Usina de Triagem de Resíduos (UTR) em Campo Grande – receberam na tarde de segunda-feira (17) o quarto lote de cestas básicas e kits contendo produtos de higiene pessoal. A primeira doação de suprimentos feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e Ministério Público de Mato Grosso do Sul ocorreu no dia 8 de abril. A segunda, em 14 de maio, e a terceira, em 6 de julho.

Até o momento, foram entregues mais de 20 mil toneladas de alimentos, que têm abastecido cerca de 135 ex-catadores de recicláveis e seus familiares. O valor utilizado na compra dos insumos é proveniente de multa aplicada a uma empresa por descumprimento de obrigações trabalhistas. O pedido para liberação do recurso que estava depositado em uma conta judicial foi feito pelo procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes. As doações já ultrapassaram R$ 140 mil.

A maior parte dos cooperados e associados, que atuam em parceria com a concessionária Solurb no manejo de resíduos sólidos da capital, recebia antes da pandemia de Covid-19 em média R$ 1,3 mil por mês. Com a renda afetada pela interrupção dos serviços na usina de triagem, entre março e maio deste ano, muitos relataram dificuldade para prover necessidades primárias, como alimentação e higiene pessoal.

No entanto, o retorno às atividades ocorreu sem a integralidade da renda embolsada no período anterior à crise sanitária. É o caso, por exemplo, de Elisângela Patrícia Marcos de Castro, 34 anos, que atualmente retira em torno de R$ 900 por mês com a seleção de materiais recicláveis, valor considerado insuficiente para sustentá-la e o filho de 7 anos. Além da queda na renda, Elisângela também convive com a espera de acesso ao auxílio emergencial, benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de proteção no decorrer do enfrentamento à crise. “Fiz o cadastro, mas desde abril está em análise. Tenho pouca esperança de conseguir essa ajuda”, lamenta.

Assim como Elisângela Castro, a cooperada Vanessa Marques de Oliveira, 27 anos, engrossa a lista de trabalhadores excluídos do acesso ao auxílio emergencial. Chefe de família monoparental, ela recebeu em abril a primeira parcela do auxílio emergencial, no valor de R$ 1,2 mil, mas depois o benefício foi suspenso e, desde então, aguarda a retomada do pagamento. “Fui à Caixa, depois ao Cras, e sei apenas que o meu processo está em reanálise. As parcelas pendentes nunca mais saíram”, lembra.

Somado ao valor arrecadado na UTR, de aproximadamente R$ 900, Vanessa está inscrita no programa Bolsa Família, por meio do qual recebe mensalmente o valor de R$ 180. “É tudo que tenho para criar meu filho de 1 ano. Essas doações têm nos ajudado bastante, complementando aquilo que conseguimos ganhar aqui. Não preciso mais comprar fralda nem leite. Esperamos que a ajuda continue até passarmos por esse momento difícil, pois não podemos parar as atividades, apesar dos riscos que a triagem de materiais vindos de vários lugares traz”, enfatiza.

Declínio da renda

Recente relatório de produtividade encaminhado ao Ministério Público do Trabalho aponta uma queda acentuada de materiais recicláveis comercializados e da receita média dos catadores que integram a associação e as cooperativas instaladas na Usina de Triagem de Resíduos em Campo Grande.

Além da interrupção dos serviços na usina, entre março e maio deste ano, motivada pela pandemia de Covid-19, o documento atribui como causas da perda mensal de arrecadação o baixo valor praticado no estado para a comercialização do vidro e demais oscilações do mercado que impedem a associação e cooperativas de uma melhor retirada financeira.

O relatório ilustra a situação com recortes de dados extraídos entre os períodos de janeiro a julho/2019 e janeiro a julho/2020. Neste ano, por exemplo, os cerca de 55 integrantes da cooperativa Novo Horizonte viram a renda média de R$ 959,19, em janeiro, sofrer sucessivas quedas no decorrer dos meses seguintes: em junho, quando os serviços estavam reativados, a renda média foi de R$ 492,40 e, em julho, de R$ 644,31.

O mesmo comportamento se observa nas demais entidades. Na Coopermaras, os pouco mais de 30 cooperados deixaram de auferir uma renda média de R$ 1.747,89, em janeiro, e passaram a receber R$ 858,02, em junho, e R$ 445,76, em julho.

Até o mês passado, em torno de 30% dos trabalhadores na usina estavam sacando as parcelas de R$ 600 relativas ao auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal.

Biossegurança

No final de abril, representantes das três cooperativas e da associação de trabalhadores de materiais recicláveis que integram a UTR e lá executam a triagem de resíduos sólidos finalizaram um plano com medidas que visam mitigar o potencial de disseminação do novo coronavírus. O documento, seguido de termos de compromisso assinados pelos responsáveis por cada entidade, lista uma série de procedimentos que devem ser adotados para manter o ambiente de trabalho seguro e saudável em todas as ações.

Entre as medidas apresentadas no plano de biossegurança, estão a redução em 30% da quantidade de trabalhadores que irão exercer suas atividades durante o período da pandemia de Covid-19 – passando de 134 para 95; afastamento dos colaboradores compreendidos no grupo de risco (como idosos, gestantes, hipertensos, diabéticos), bem como daqueles que apresentem sintomas ou sejam diagnosticados com a doença; fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, além do treinamento dos cooperados em relação às ações de prevenção e controle da Covid-19.

Ainda no intuito de evitar possíveis contaminações, pelo manuseio dos resíduos sólidos disponibilizados com a coleta seletiva da concessionária Solurb em Campo Grande, o plano ordena que o material permaneça em quarentena de 24 horas, antes de ser processado. A sanitização desses produtos e das dependências da usina deve ser feita com pulverização de solução de hipoclorito de sódio e amônia e com panos umedecidos em solução de água e sabão em pó. Os protocolos devem ser repetidos duas vezes ao dia, no período matutino e ao final do expediente. Cartazes alertando para a importância do uso e desinfecção de máscaras, óculos e luvas, bem como para a correta lavagem das mãos, braços, rostos, uniformes e calçados, estão afixados no interior da usina.

Estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária indica o elevado risco de contaminação dos catadores que participam da coleta seletiva, sobretudo na atividade de triagem, pelo contato com os resíduos recicláveis em cuja superfície o vírus pode perdurar por diversos dias, a depender do tipo de material.

Referente ao processo judicial ACPCiv 0024035-70.2013.5.24.0003

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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