Dentre os temas que serão abordados está a nova Resolução CNJ nº343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores (as) com deficiência

17/09/2020 - Em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 2020, 21 de setembro, e a fim de sensibilizar sobre o tema, a Escola Judicial do TRT da 24ª Região realizará, das 18h às 20h40 (horário de Brasília e das 17h às 19h40, horário de MS) a palestra "Cinco anos da Lei Brasileira de Inclusão e os desafios para sua efetivação. Impactos em tempos de pandemia". As inscrições podem ser feitas até dia 21 de setembro (12h) pelo Sistema da Escola Judicial.

Objetivo é ampliar e fortalecer o processo de inclusão das pessoas com deficiência, na criação, produção e exposição de conteúdos

Vitória, 17/09/2020 - Entre os dias 3 e 5 de dezembro, o Ministério Público do Trabalho realizará a 1ª Edição Nacional do Reconecta, voltada à inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência. O evento será exclusivamente on-line.

Por maioria, o Plenário da Corte julgou improcedente pedido de impugnação da norma feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)

Brasília, 16/09/2020 – O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e o procurador-geral do Trabalho (PGT), Alberto Balazeiro, elogiaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última segunda-feira (14), que julgou improcedente pedido de impugnação da chamada “lista suja” do trabalho escravo feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, a Abrainc questionou a validade da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH 4, de 11 de maio de 2016, e as já revogadas que tratam sobre o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravos.

Ato normativo do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, estabelece o cronograma das atividades e as ações para que as provas sejam realizadas com normas de segurança que reduzam ao máximo o contágio pelo novo Coronavírus

Brasília, 16/09/2020 - O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, baixou na última segunda-feira (14) ato normativo que determina a retomada das atividades do 21º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho, que foram suspensas em 15 de abril por causa da pandemia de Covid-19. O ato estabelece o cronograma das ações que serão adotadas para que o processo seletivo seja realizado com a observância das normas de segurança capazes de reduzir ao máximo o contágio pelo novo coronavírus.

Documento é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública. Alerta para o respeito à jornada contratual durante trabalho remoto, o direito à desconexão, além de trazer regras sobre ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing

Brasília, 16/09/2020 - Em nota técnica divulgada na terça-feira (15), o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta diretrizes para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto. O documento é destinado a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública e traz medidas como o respeito à jornada contratual durante essa modalidade de trabalho, o direito à desconexão, regras sobre ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing, dentre outras.