Homologado na Justiça, acordo com empregadora prevê pagamento de verbas rescisórias e indenização a grupo de imigrantes paraguaios e menores de 18 anos

03/09/2021 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) conseguiu regularizar o pagamento de verbas rescisórias a 15 trabalhadores resgatados, em dezembro do ano passado, em situação análoga à de escravo na zona rural do município de Nioaque, a cerca de 180 quilômetros da capital Campo Grande.

José de Lima Ramos Pereira liderou a mobilização do Ministério Público do Trabalho contra a aprovação da Medida Provisória 1.045

Brasília, 02/09/2021 – O procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, comentou nesta quinta-feira (2) a rejeição pelo plenário do Senado Federal, ontem à noite, do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2021, originário da Medida Provisória (MP) 1.045/2021. “Acerta o Senado em rejeitar a MP 1.045, verdadeira minirreforma trabalhista que gerava insegurança jurídica às relações de trabalho e causava prejuízos para toda a sociedade. O Ministério Público do Trabalho seguirá atento para discutir de forma proativa e dialogando com todos os atores sociais os temas sensíveis ao mundo do trabalho”, afirmou o PGT.

Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2021, originário da Medida Provisória (MP) 1.045/2021, traz diversas mudanças que não estavam presentes no texto original enviado pelo governo ao Congresso Nacional

Brasília, 31/08/2021 - O procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, deu continuidade nesta terça-feira (31) às reuniões com senadores para discutir sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2021, originário da Medida Provisória (MP) 1.045/2021. A proposta traz uma série de mudanças que não estavam presentes no texto original enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Evento promovido pelo Ministério Público do Trabalho e pela Rede Brasil do Pacto Global (ONU) discute a importância da inclusão de universitários negras e negros no mercado de trabalho. Inscritos terão acesso à programação que conta com nomes como Lilia Schwarcz, Kabengele Munanga e Elisa Lucinda

Brasília, 31/08/2021 - Estão abertas as inscrições para o Afro Presença 2021, evento 100% online e gratuito que tem como objetivo encorajar o diálogo e ações afirmativas para a inclusão de universitários e universitárias negros e negras no mercado de trabalho. Idealizado e coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e com realização da Rede Brasil do Pacto Global, da Organização das Nações Unidas (ONU), o evento conta também com apoio da iniciativa privada. Trazendo o mote “Derrube muros, abrindo portas”, o projeto acontece nos dias 8, 9 e 10 de setembro e reúne em sua segunda edição grandes personalidades e empresas em uma programação totalmente gratuita e online.

Investigação concluiu que atual gestor é responsável por perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso

Brasília, 30/08/2021 - O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) foi à Justiça Trabalhista e pediu o afastamento imediato de Sérgio Nascimento de Camargo da Presidência da Fundação Palmares pela prática de assédio moral. A Ação Civil Pública, ajuizada na última sexta-feira (27/8), também requer que a Fundação Palmares não permita, submeta ou tolere a exposição de trabalhadores a atos de assédio moral praticado por qualquer de seus gestores, além de cobrar, no prazo de 180 dias, diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho, realizado por profissional da área de psicologia social.