Cumprimento das obrigações no decorrer do trâmite processual não impede o acolhimento da pretensão voltada para o futuro

20/10/2020 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) e condenou a empresa Bello Alimentos Ltda. à observância de obrigações de fazer e não fazer referentes ao meio ambiente laboral, sob pena de pagamento de multa cominatória.

Com 17 casos confirmados, Frigolon deverá realizar testagem em massa e adotar medidas de controle contra disseminação do novo coronavírus

20/10/2020 - Após Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e o Frigolon Frigorífico LTDA, todos os empregados da unidade industrial, instalada no Município de Santa Rita Pardo, passarão por testes do tipo RT-PCR ou por pesquisa de antígenos viral para Sars CoV-2, que detectam a Covid-19.

Mudança da sede de Cassilândia para Chapadão do Sul foi aprovada em agosto deste ano, durante sessão administrativa do Tribunal Regional do Trabalho

19/10/2020 - A Vara do Trabalho de Chapadão do Sul foi inaugurada na tarde desta segunda-feira (19). Durante solenidade telepresencial, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Cândice Gabriela Arosio, disse que a medida facilitará o acesso da população daquele município e região à Justiça especializada.

Entidade promove educação de forma alternativa, oferecendo noções de cidadania, direitos humanos e formação profissional a jovens e adolescentes

19/10/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e 1ª Vara do Trabalho de Dourados destinaram mais de R$ 30 mil para a Guarda Mirim daquele município adquirir mobiliários, equipamentos de informática e de apoio administrativo. A finalidade dessa instituição sem fins lucrativos é preparar jovens de 13 a 17 anos para o mercado de trabalho, com profissionalização básica e formação da cidadania.

Expediente de até 17h, em um único dia, e risco de acidentes em vias públicas fundamentaram sentença em ação movida pelo MPT

19/10/2020 - A 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas caracterizou como exaustiva a jornada de empregados motoristas da Eldorado Brasil Celulose S.A. e limitou o expediente desses profissionais a turnos de até 8 horas diárias, acrescidas de no máximo 2 horas extraordinárias.