MPT dá continuidade a reuniões com senadores para discutir alterações na CLT
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2021, originário da Medida Provisória (MP) 1.045/2021, traz diversas mudanças que não estavam presentes no texto original enviado pelo governo ao Congresso Nacional
Brasília, 31/08/2021 - O procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, deu continuidade nesta terça-feira (31) às reuniões com senadores para discutir sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2021, originário da Medida Provisória (MP) 1.045/2021. A proposta traz uma série de mudanças que não estavam presentes no texto original enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
Durante a manhã, foi realizada audiência com o senador Paulo Rocha (PT-PA). A articulação institucional contra o PLV 17/2021 teve sequência no período da tarde com reunião telepresencial com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), visitas institucionais aos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Eduardo Braga (MDB-AM) e presença no Plenário do Senado para sensibilizar mais parlamentares sobre pontos preocupantes da proposta.
Além do PGT, estiveram presentes nos encontros a procuradora Janine Rego de Miranda, que coordena a Comissão Permanente de Acompanhamento Legislativo do MPT, e os procuradores Gustavo das Chagas e Ivan Sérgio dos Santos, que também integram a comissão.
Articulação institucional
Nas últimas semanas, o MPT se reuniu com deputados federais e senadores para alertar sobre trechos da proposta considerados preocupantes pela instituição. Foram realizadas reuniões com o relator da MP 1.045/2021 na Câmara dos Deputados, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Telmário Mota (PROS/RR), Zenaide Maia (PROS/RN), Lasier Martins (Podemos/RS), Jean Paul Prates (PT/RN), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Soraya Thronicke (PSL-MS), Sérgio Petecão (PSD-AC); a assessoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e o secretário-geral da Mesa, Gustavo Sabóia.
Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho, com informações da Rede Brasil do Pacto Global da ONU.
Informações: (61) 3314-8101/8233
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